No Brasil, jovens com idade abaixo de 18 anos são considerados menores e não respondem criminalmente pelo que fazem. O debate sobre a redução da maioridade penal foi reacendido após crimes brutais que chocaram o país.
Recentemente, um menor que iria completar 17 anos havia assaltado passageiros em um ônibus da linha 369 (Bangu-Carioca) e estuprou uma mulher no Rio de Janeiro, se entregou na 33ª DP (Realengo) e alegou que é usuário de cocaína e roubou para realizar a sua festa de aniversário. Ele disse que estava sob efeito de drogas quando cometeu o crime e que está arrependido.
(Foto: Jorge Luis Estrada López)
O caso mais grave na atualidade foi o assassinato a uma dentista em São Paulo, queimada viva por um jovem de 17 anos durante o assalto porque só tinha R$30 em sua conta bancária.
Dias antes, dois menores de 14 e 15 anos haviam matado uma mulher de 70 anos a facadas quando tentavam roubar um carro, e em março, um homem foi assassinado na porta de sua casa por um ladrão que dias depois completou 18 anos, por isso só passará um breve período em um centro de reeducação. Ambos os casos aconteceram em São Paulo, porém, crimes acontecem em todo Brasil todo dia praticados por menores que ficam pouquíssimo tempo longe da sociedade.
Em Maricá, menores traficam e assaltam, são detidos e ficam pouco tempo cumprindo pena socioeducativa, depois, maiores de idade, voltam para as ruas para aterrorizar estudantes e trabalhadores, que lutam todo o dia para viver com dignidade.
O debate reacendeu e as autoridades estão sendo pressionadas para que os jovens infratores cumpram uma pena maior no caso de cometer crimes considerados de extrema gravidade. A presidenta Dilma Rousseff (PT) é contra a redução da maioridade penal, já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) é a favor, porém, não sabe explicar como seria feito com a população carcerária que superlota os presídios de todo o Brasil.
“A Constituição prevê que a responsabilidade penal é aplicada a partir dos 18 anos, e isso é um direito consagrado”, disse o ministro da justiça José Eduardo Cardoso, que assegurou que com a “realidade carcerária” do país só seria “agravado o problema”, pois segundo sua opinião as prisões são “escolas do crime”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se somou à polêmica e considerou que reduzir a idade de responsabilidade penal de 18 a 16 anos não servirá para dar fim à violência.
De acordo com o presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado, a redução da maioridade penal “seria um retrocesso para o país e transformaria os jovens em criminosos sujeitos à crueldade das prisões”, disse à Agência.
Para Furtado, “aumentar o número de presos só serviria para aumentar a superpopulação dos presídios, mas não teria efeitos reais sobre a insegurança” e até poderia agravá-la no futuro, quando esses menores voltarem à liberdade após terem passado pelo sistema penitenciário.
Até famosos entraram no debate, como a apresentadora Xuxa, que declarou que, pessoalmente, apoiaria “parcialmente” a redução da idade penal.
“Cada caso é um caso, mas eu acho que há alguns que a gente deveria estudar porque eles (adolescentes) cometem o crime sabendo que não vai acontecer nada porque são ‘de menor'”, disse a “rainha dos baixinhos”.
