Maricá Ambiental – Audiência Pública de 03/10/13

Coluna Maricá Ambiental

Por Ana Paula de Carvalho

Conforme anunciado pela prefeitura aconteceu a tão esperada Audiência Pública para alteração do Plano Diretor Municipal para uso do solo que hoje se encontra na categoria de residencial/comercial para industrial. Esta medida visa atender os empreendimentos do Pré-Sal e do complexo de refinarias do COMPERJ em Itaboraí. Por força de pressão popular a representante do Ministério Público de Niterói esteve presente e por orientação da mesma todas as exigências protocolares para a Audiência Pública foram obedecidas, fato este que não havia sido respeitado nas convocações anteriores o que tirou a legitimidade dessas reuniões para colher subsídios (assim foi chamado pela prefeitura) para alteração do Plano Diretor.

Não houve nenhum tipo de explanação que pudesse convencer os presentes que a necessidade de mudar o Plano Diretor tivesse como finalidade a prosperidade local, inclusive os secretários ali presentes que argumentavam que a finalidade da reunião era tão somente alterar a classificação das áreas para futuros empreendimentos, puseram-se mais de uma vez em defesa dos empreendedores, como se trabalhassem para estes e não para os munícipes.

A aparente alteração do Plano diretor, ainda que possa ser concretizada também pode ser reversível no futuro próximo, dependendo do governo eleito, portanto não sendo uma coisa definitiva, mas o mais importante é entendermos que benefícios ou malefícios esses empreendimentos trazem para Maricá.

Num primeiro momento é preciso definir Progresso e Prosperidade que apesar de serem palavras similares tem significados diferentes. Muitos governos atribuem o sucesso de suas administrações a empreendimentos, que por vezes sequer saem do papel e num possível fracasso desses mesmos governos atribuem o rendimento administrativo medíocre aos projetos isentando-se da responsabilidade de não terem administrado de forma coerente os recursos municipais.

Cabe aos gestores captar sim, de forma coerente e ordenada (não transformando os bens e riquezas municipais em leilões) recursos para que se possa prosperar na localidade. Com isso quero dizer que uma administração bem elaborada, consegue ver nitidamente a vocação do local e implementar industrias de desenvolvimento para essas áreas.

Maricá pela sua posição geográfica privilegiada, com 46 Km de praias aproximadamente, e um complexo lagunar também de grande atrativo, além de cachoeiras e grutas, entre outros, tem tudo para se estabelecer como um dos principais destinos turísticos do Estado do Rio de Janeiro. Porém, desde há muito tempo padece de cuidados essenciais na área de saúde, educação e agora com a crescente demanda de famílias de baixa renda para o município que vem se desvalorizando por falta de infraestrutura urbana, mais precisamente Hospitais, Água tratada e Esgoto, tem um BOOM imobiliário de imóveis a preços acessíveis para abrigar uma ou mais famílias num único imóvel.

Ao contrário do que aparenta o aumento da população não necessariamente aumenta a arrecadação de impostos se considerarmos duas ou mais famílias por imóvel, mas acrescenta significativamente um aumento na demanda de serviços públicos gerais, Escolas, Postos de Saúde, Transportes, Coleta de Lixo entre tantos outros. Portanto, incentivar a instalação de indústrias de grande porte numa localidade em que carece até de bom senso só poderá trazer mais atraso e um aumento da criminalidade para o município.

Posto isto, somos contra o Progresso? Não, com certeza não somos, mas a ideia politica local é de utilizar as tais contrapartidas, que são valores que os empreendedores pagam para mitigar possíveis danos ao meio ambiente e outros, ou seja, um bônus para emergências e aplica-los justamente nos projetos que são de responsabilidade do governo do estado ou da federação.

É preciso se pensar toda a mudança de longo prazo com seriedade, viabilidade e acima de tudo responsabilidade social. No caso especifico de Jaconé, por exemplo, existem ali características que são únicas e estão protegidas por leis ambientais que com a mudança do Plano Diretor tendem a ser descartadas sumariamente, porque todo o processo envolvido para a construção do chamado Porto de Jaconé, até então tem sido conduzido de forma ilegal em todas as instâncias. E não vejo, por exemplo, nenhuma mudança de conduta futura, seja por parte do empreendedor ou dos legisladores locais.

Seja como for, as lutas ambientais para essas áreas estão longe de acabar e poderão de forma significativa até inviabilizar a maior parte desses empreendimentos. Hoje o INEA não representa mais o órgão fiscalizador do meio ambiente e sim facilitador um exemplo disso é a declaração da empresa DTA quando afirma que: “Ao Valor, Oliveira Neto confirmou a expectativa. “O nosso time tem trabalhado muito no EIA/Rima [Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)] junto ao Inea [Instituto Nacional do Ambiente], para ter as licenças nesse prazo [de dezembro].” Fonte: http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/20488-inauguracao-da-zpe-so-apos-vistoria, mostrando que mesmo antes da mudança do Plano Diretor do Município e as devidas Licenças, o EIA/RIMA já está sendo motivo de aprovação por esta instituição facilitadora. Isso é uma ilegalidade monstruosa, agora imaginem que tipo de empreendedor é este que pretende se estabelecer no munícipio que já inicia seus projetos atropelando as leis.

A verdade é que o Meio & Ambiente estão totalmente comprometidos em todo o estado, senão por todo o Brasil por conta dos empreendimentos industriais. O “desenvolvimento” a qualquer custo pode estar na contra mão do real progresso, que são as energias limpas, como a Eólica, Solar, Veículos elétricos ou Híbridos de Gás e Hidrogênio, assim como a tecnologia recente da Fusão a Frio que está em estudo prático e com possível viabilidade de aplicação.

Devemos pensar melhor naquilo que queremos, mas com a certeza que se não nos manifestarmos e forma objetiva independentes de sermos contra ou a favor, não poderemos depois nos lamentar, pois termos sido os maiores culpados por não participarmos dessas decisões.