Ex-vereadores de Maricá são condenados pelo TCE

Tribunal de Contas determina que 13 parlamentares de Maricá entre 1993 e 1996 devolvam salário recebido a mais.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que 13 ex-vereadores de Maricá, incluindo o atual vereador Bubute, devolvam mais de R$695 mil aos cofres públicos.

O valor é a soma do que eles receberam acima do permitido por lei, entre janeiro de 1993 e dezembro de 1996. Na época a resolução 310/92 da Câmara dos Vereadores de Maricá estabeleceu que o salário deles em 5% da renda arrecadada pelo município.

A Constituição Federal de 88 proíbe a vinculação de despesas à arrecadação da cidade. E a variação do que era recebido a cada mês fez pelos vereadores fez com que os salários ultrapassassem o valor legal.

Foram condenados: Adailton Pereira da Costa Filho (Bubute), Aldemir da Silva Bittencourt, Dilson de Souza Bezerra, Durvalino do Amparo, Gilson Francisco da Silma, Ismar Muniz de Andrade, José Delaroli, João Batista de Mendonça, Maurício Pereira de Souza, Octacílio de Andrade, Oldemar Guedes Figueiredo, Uilson Afonso Viana e Wanderley Tavares de Sá.

Wanderley e Gilson foram condenados solidariamente aos outros vereadores, isso porque eles foram presidentes da Casa de Leis de janeiro de 1993 a dezembro de 1994 e de janeiro de 1995 a dezembro de 1996 respectivamente. Eles ainda podem recorrer à decisão do TCE.

Wanderley, que é subsecretário de Conservação Urbana da Prefeitura Municipal de Maricá disse que vai devolver o dinheiro, já Bubute não quis comentar sobre o caso.