Procon-RJ processa ampla por falta de luz em municípios do Rio

Falta de luz acometeu os municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá, além de ter ocasionado a parada do sistema Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento de água em parte de Maricá, São Gonçalo e Niterói.

O Procon-RJ está processando a concessionária de energia elétrica Ampla por problemas no fornecimento de energia durante o período do Carnaval nas cidades de Niterói, São Gonçalo e Maricá. O processo administrativo foi instaurado na quinta-feira (19) e, de acordo com o Procon-RJ, causou a parada do sistema Imunana-Laranjal, responsável pela distribuição de água em Paquetá, no Rio de Janeiro, e nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.

Em algumas partes de Niterói, São Gonçalo e Maricá os moradores ainda encontram problemas com o fornecimento de energia elétrica por parte da Ampla. O Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) informou que esta situação “configura vício na continuidade, adequação e eficiência do serviço público, ferindo as normas do Art. 6º da Lei Federal nº 8987/95, a Lei das Concessões de Serviços Públicos. Além disse, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes, seguros e, quando essenciais, de forma contínua.

A Ampla tem prazo de até 72 horas, após notificação, para regularizar o serviço. O ato também determina que a Ampla apresente sua defesa num prazo de até 15 dias. Caso suas justificativas não sejam aceitas pelo departamento jurídico do Procon-RJ, a concessionária será multada (o valor será calculado a partir do relatório econômico com base na receita bruta da concessionária nos últimos três meses).

Nota da concessionária Ampla sobre a falta de luz

A Ampla informa que restabeleceu o fornecimento de energia para 90% das áreas que tiveram o serviço afetado pelas fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana esta semana. A distribuidora está trabalhando ininterruptamente para normalizar o serviço dos clientes afetados pela chuva que atingiu a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Cerca de 600 colaboradores da empresa estão mobilizados para regularizar o serviço de alguns pontos da Região Oceânica, em Niterói, e Portão do Rosa, pontos de Jardim Catarina, Arsenal, Zé Garoto e Maria Paula, em São Gonçalo, além de algumas localidades de Itaipuaçu e Inoã, em Maricá, que ainda estão sem fornecimento.
Em relação à possíveis danos à aparelhos elétricos, a Ampla informa que segue a Resolução 414 da ANEEL, que estabelece todo procedimento a ser feito pelas distribuidoras de energia elétrica em caso de ressarcimento. A empresa acrescenta que, de acordo com a resolução, o cliente deve se encaminhar a uma loja da Ampla ou entrar em contato com a Central de Relacionamento, através do 0800 28 00 120, no prazo de 90 dias corridos, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para dar entrada no pedido de ressarcimento.