Maricá: Deputado Federal Fabiano Horta lança site com emendas participativas

Intenção é transferir o poder de decisão das emendas parlamentares para os moradores da cidade. Votação segue até dia 6 de outubro.

O Deputado Federal Fabiano Horta (PT) lançou na última sexta-feira (25) um site onde a população poderá votar quais benefícios quer para a cidade de Maricá. Nele, qualquer pessoa pode entrar e votar nas opções de investimentos na cidade. Há investimentos em esporte, saúde, lazer, entre outros.

A primeira pessoa a votar no site (http://www.emendasparticipativas.com.br/) foi a Zazá da Empada, militante há muitos anos de Maricá que escolheu demandas como o Centro de Atendimento à Mulher e as Cabines de Segurança.

O evento contou com a participação do Deputado Federal Fabiano Horta, da Deputada Estadual Rosângela Zeidan, do primeiro secretário da Câmara de Maricá Vereador Filipe Bittencourt (PMDB), além de outros vereadores e autoridades municipais.

O que é?

É o processo de Orçamento Participativo onde a população, juntamentecom o deputado, define as prioridades da região e destinação dos recursos do Orçamento do Governo Federal.
A intenção é envolver a população de Maricá na discussão e acompanhamento da distribuição dos recursos, possibilitando ao cidadão, participar, desde o planejamento até a execução final do que for liberado.
Qualquer pessoa pode participar, onde cada máquina terá direito a votar apenas uma vez, já que o IP fica gravado. Porém, constatamos que uma pessoa pode votar mais de uma vez.

As emendas individuais do MANDATO FABIANO HORTA serão escolhidas pela sociedade. A experiência se dará na promoção de votação on line a ser disponibilizado neste site (www.emendasparticipativas.com.br).
As Emendas Participativas serão escolhidas através da prática de votação na internet. Cada máquina (computador) poderá participar da votação uma única vez. Desta forma o equilíbrio da votação será garantido uma vez que o registro da participação se dará por IP (que significa "Internet Protocol" e é um número que identifica um dispositivo em uma rede.
No site www.emendasparticipativas.com.br o internauta poderá participar votando em 5 das 21 propostas de emendas apresentadas para a cidade, na categoria GERAL – que prevê investimentos em projetos que beneficiarão a cidade como um todo. Nesta categoria cerca de R$2 milhões de reais serão definidos pelos internautas.

Além disto haverá a possibilidade de votar também em um dos 3 pacotes de emendas que estão sendo sugeridas para cada um dos 4 distritos da cidade. No total, os 4 distritos de Maricá serão contemplados com cerca de R$3milhões de reais.
Cada internauta terá direito a votar uma única vez sendo que na categoria GERAL poderá escolher 5 das 21 emendas propostas, enquanto que na categoria DISTRITO o internauta poderá votar em 01 dos 03 pacotes de emendas propostas para cada distrito
Do valor total a ser destinado, 50% das emendas que devem ser obrigatoriamente destinadas à saúde foram escolhidas através da consulta aos servidores municipais da secretaria de saúde. Quase R$5 milhões de reais estarão garantidos nesta categoria.

Já aprovadas as emendas no Orçamento da União, haverão reuniões, em separado, com as comunidades às quais foram destinados recursos para obras. Cada comunidade elegerá cinco representantes que serão chamados de “fiscais da obra”, que acompanharam desde o processo licitatório, passando pela confecção do projeto arquitetônico, até sua conclusão. Esses fiscais, em parceria com a empresa construtora, indicarão os trabalhadores do próprio bairro, em suas diversas profissões, que serão contratados pela empresa.
Essa prática comprovará que, com o envolvimento da sociedade, a corrupção é inibida e a eficácia das obras oriundas de emendas parlamentares é assegurada, garantindo transparência e correta execução do que fora determinado por lei.