Licença ambiental para construção de resort na Restinga de Maricá é cancelada pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a licença prévia concedida pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para a construção de um resort do grupo espanhol IDB na Restinga de Maricá em uma Área de Proteção Ambiental.
O processo foi movido pela Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (APALMA), contra o projeto que prevê a destruição de 148 mil metros quadrados de Mata Atlântica, o equivalente a uma área de 15 estádios do Maracanã. Segundo a APALMA, o projeto também ameaça a tradicional comunidade pesqueira de Zacarias.
Em nota, a IDB comentou através de nota enviada à imprensa. Confira na íntegra:
“A IDB Brasil esclarece que a licença ambiental da Fazenda São Bento da Lagoa não foi cancelada pelo Superior Tribunal de Justiça. A última decisão do STJ em relação ao empreendimento em setembro do ano passado. Atualmente o tribunal está em recesso. A ação suspendia uma decisão a favor do Estado do Rio de Janeiro, do município de Maricá e da IDB Brasil. Dessa forma, o processo de licenciamento ambiental não foi colocado em questão em nenhum momento. Trata-se apenas de uma decisão processual. Convicta dos valores de seu projeto e dos seus direitos, a empresa recorreu em setembro, para, mais uma vez, garantir a sua continuidade e o desenvolvimento de Maricá.
A empresa cumpre rigorosamente todas as determinações legais para a execução do projeto. O empreendimento respeita confortavelmente a legislação ambiental e o decreto que regulamenta o uso do solo, com uma ocupação predial de apenas 6,4% da área, metade do limite legal, e a cessão de título de propriedade a todos os moradores de Zacarias. Atualmente, a região ocupada por vegetação de restinga passa por impactos ambientais constantes, como ocupações irregulares, despejos de lixo, entulho e pneus, abandono de carros e roubo de plantas e animais. A Fazenda São Bento da Lagoa prevê a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de 450 hectares, correspondente a mais de 630 campos do Maracanã, e a preservação integral e perpétua da área. A Licença Prévia foi concedida após quatro anos cumprindo de forma transparente todas as etapas previstas na legislação, dentro do processo definido pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O próximo passo após a avaliação do STJ será a liberação da Licença de Instalação para o início das obras.”
Quanto a construção deste empreendimento acima
pergunto de onde virá a agua potável
e onde serão jogados o esgoto sanitário
Já que Marica não tem Agua no resto da cidade e nem esgotamento sanitário
É importante garantir ao povo sofrido de Maricá, estes 2 itens indispensáveis
à sobrevivência humana
Afinal Marica só está a 70 KM do centro do Rio
Em linha reta é menos
Eu sou morador da região e pescador esportivo na restinga. Essa gente louca que apoiaram esse resort são criminosos que só pensam em dinheiro. Emprego se dá de maneira sustentável não destruindo uma área de vegetação rara de dunas com abrigo de várias espécies de animais e plantas. Um lugar lindo que bandidos querem destruir a todo custo: poluindo a lagoa e lançando esgoto sabe lá para onde. Ainda bem que a justiça federal cancelou esse crime.