Licença ambiental para construção de resort na Restinga de Maricá é cancelada pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a licença prévia concedida pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para a construção de um resort do grupo espanhol IDB na Restinga de Maricá em uma Área de Proteção Ambiental.

O processo foi movido pela Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (APALMA), contra o projeto que prevê a destruição de 148 mil metros quadrados de Mata Atlântica, o equivalente a uma área de 15 estádios do Maracanã. Segundo a APALMA, o projeto também ameaça a tradicional comunidade pesqueira de Zacarias.

Em nota, a IDB comentou através de nota enviada à imprensa. Confira na íntegra:

“A IDB Brasil esclarece que a licença ambiental da Fazenda São Bento da Lagoa não foi cancelada pelo Superior Tribunal de Justiça. A última decisão do STJ em relação ao empreendimento em setembro do ano passado. Atualmente o tribunal está em recesso. A ação suspendia uma decisão a favor do Estado do Rio de Janeiro, do município de Maricá e da IDB Brasil. Dessa forma, o processo de licenciamento ambiental não foi colocado em questão em nenhum momento. Trata-se apenas de uma decisão processual. Convicta dos valores de seu projeto e dos seus direitos, a empresa recorreu em setembro, para, mais uma vez, garantir a sua continuidade e o desenvolvimento de Maricá.

A empresa cumpre rigorosamente todas as determinações legais para a execução do projeto. O empreendimento respeita confortavelmente a legislação ambiental e o decreto que regulamenta o uso do solo, com uma ocupação predial de apenas 6,4% da área, metade do limite legal, e a cessão de título de propriedade a todos os moradores de Zacarias. Atualmente, a região ocupada por vegetação de restinga passa por impactos ambientais constantes, como ocupações irregulares, despejos de lixo, entulho e pneus, abandono de carros e roubo de plantas e animais. A Fazenda São Bento da Lagoa prevê a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de 450 hectares, correspondente a mais de 630 campos do Maracanã, e a preservação integral e perpétua da área. A Licença Prévia foi concedida após quatro anos cumprindo de forma transparente todas as etapas previstas na legislação, dentro do processo definido pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O próximo passo após a avaliação do STJ será a liberação da Licença de Instalação para o início das obras.”

Redação Maricá Info

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