Isenção de IPI na compra de carros pode beneficiar agentes de segurança pública

Isenção de IPI na compra de carros pode beneficiar agentes de segurança pública

Proposta do deputado federal Marcelo Delaroli beneficia policiais

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos poderá ser estendida a todos os agentes de segurança pública relacionados no artigo 144 da Constituição Federal. Esse é o teor de um projeto de lei (PL 7554/2017) que está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) afirma que o aumento da violência põe em risco a segurança dos policiais que se deslocam em transporte público, sendo necessário rever a legislação atual (Lei 8.989/1995) para contemplar também os agentes de segurança pública. Atualmente, a isenção de IPI beneficia taxistas, autistas, pessoas com doenças crônicas, deficiência física, visual e mental.

Para Marcelo Delaroli, o projeto pode corrigir a “injustiça legal” de não incluir agentes de segurança pública, destacando que a isenção do IPI é uma forma de contribuir com a segurança na mobilidade dos policiais, que terão mais condições de adquirir um automóvel.

“Devido aos baixos salários, muitos policiais são obrigados a utilizar transporte público, principalmente ônibus e trens, aumentando consideravelmente os riscos de serem vítimas de criminosos. Só no primeiro quadrimestre do ano foram 56 policiais executados no Estado do Rio. A isenção de IPI não se trata de um privilégio, mas o reconhecimento de que os policiais arriscam diariamente suas vidas em defesa da sociedade, portanto precisam de total apoio do governo para terem um veículo próprio que ofereça mais segurança a eles”, explica Marcelo Delaroli.

O artigo 144 da Constituição inclui policiais militares e civis, bombeiros militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais ferroviários federais. Profissionais dessas categorias, em efetivo exercício da atividade, seriam beneficiados com a proposta de isenção de IPI na compra de veículos.

Maria da Praça Marica