Contrato entre Prefeitura e União dará andamento ao Programa de Regularização Fundiária
Uma reunião, realizada na manhã desta quinta-feira (27/07), no Paço Municipal, celebrou uma importante parceria firmada entre a Prefeitura e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Então presidente da Comissão de Levantamento de Terras da União quando o Programa de Regularização Fundiária foi iniciado, há seis anos, o servidor municipal Lão Goes presenciou a assinatura do contrato de cessão de terras da linha férrea.
O documento, que compreende uma área de 24 mil m², permitirá a titularização das moradias de mais de 50 famílias na região do Marine. “Ficamos felizes em continuar um processo que teve início no governo do ex-prefeito Washington Quaquá. Regularizar a vida das pessoas no que se refere a sua moradia, é dar dignidade à população. Vamos atuar em todas as frentes para que isso aconteça e essa aproximação com a esfera federal só reforça o nosso desejo”, destacou o prefeito Fabiano Horta.
De acordo com o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Hélio Alexandre dos Santos, a expectativa é aumentar a base cadastral para que as tributações sejam mais justa e igualitárias. “É importantíssimo, para a União Federal, gerar parcerias com os municípios. Nós não conseguimos fazer as regularizações fundiárias sem a participação deles, que conhecem sua população e suas necessidades. Estamos disponibilizando um bem, dentro do Código Civil Brasileiro e dentro da Lei de Registros Públicos, para que Maricá possa fazer a melhor gestão possível à população”, explicou Hélio Alexandre.
Segundo a secretária de Habitação e Assentamentos Humanos, Rita Rocha, ainda existe muito trabalho a ser realizado em parceria com a SPU. “Precisamos viabilizar a cessão de outras áreas, para poder continuar fazendo a regularização”, afirmou Rita, explicando que o repasse de terras é feito por matrículas da União. “Os terrenos precisam ter matrícula. Às vezes, temos várias matrículas em uma mesma área. A área é subsequente, mas não tem continuidade de matrícula, são várias matrículas ao longo de um mesmo trecho”, disse.
Antes mesmo da cessão do terreno no Marine, a pasta já havia iniciado um processo de regularização no Mutirão (terreno da prefeitura que foi ocupado por população de baixa renda). A localidade, que passará por processos de delimitação feitos por topografia e cadastramento de moradores, sediará uma audiência pública no próximo sábado (29/07), às 14h.
O programa Minha Casa Mais Bonita, que foi interrompido durante o período eleitoral, também poderá ser retomado agora. “Estamos na fase final de licitação do material para entrar com a Prefeitura nos espaços regularizados e fazer obras de melhoria habitacional em 76 unidades. Junto a regularização fundiária, traremos moradias dignas para a população”, finalizou Rita.
Foto: Fernando Silva
