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Ministério Público Eleitoral quer que vereador de Maricá (RJ) perca o mandato

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O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro pediu à Justiça a perda de mandato do vereador de Maricá (RJ) Filippe Poubel, com a convocação do suplente para assumir o cargo. Na ação movida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga quer que Poubel seja punido por violar a legislação por se desfiliar sem justa causa, cometendo infidelidade partidária. Eleito pelo Democratas (DEM), ele se filiou ao Partido Social Liberal (PSL) em março.

Na ação, a transferência de Poubel não é caracterizada dentro de uma das hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária: desvio do programa partidário; grave discriminação política pessoa; e a mudança de partido em uma “janela partidária” (30 dias antes do prazo para a filiação para disputar eleição, ao fim do mandato vigente). Como o político está filiado ao PSL, também seu novo partido é parte nessa ação e deverá apresentar resposta no prazo determinado pela Justiça Eleitoral.

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O procurador regional eleitoral sustenta que a desfiliação do DEM não está amparada na legislação, pois o prazo da chamada “janela partidária” não se aplica a quem não está em fim de mandato – é o caso de Poubel, eleito em 2016.

“Constata-se a violação à legislação eleitoral, uma vez que a infidelidade configura atitude de desrespeito do candidato não apenas a seu partido político, mas, sobretudo, à soberania popular”, afirmou Sidney Madruga, frisando que o Supremo Tribunal Federal já orientou que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional que mudam de partido devem responder na Justiça Eleitoral por ação que poderá resultar na perda do mandato.

Matéria: http://www.mpf.mp.br/regiao2/sala-de-imprensa/noticias-r2/mp-eleitoral-quer-que-vereador-de-marica-rj-perca-mandato

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