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Maricá: TRE comunica perda de mandato do vereador Frank Costa

(foto: Arquivo / Maricá Info)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) enviou para a Câmara de Vereadores de Maricá, um ofício comunicando a cassação do diploma do vereador Frank Costa, que foi reeleito em 2016 com 1825 votos.

Frank Costa teve seu diploma e o mandato cassado após um longo processo que envolve o projeto ViverBem, que é sua autoria. Ele foi denunciado por ter usado politicamente o projeto, tendo destacado em materiais de campanha de que o projeto seria seu, enquanto o mesmo é custeado pela Prefeitura de Maricá.

De acordo com a sentença da Justiça Eleitoral, o parlamentar praticou abuso de poder político pela utilização de estrutura administrativa da Secretária Adjunta de Atividades Recreativas durante a campanha em 2016, veiculando um projeto custeado pela prefeitura como se fosse seu.

Decisão saiu nesta quarta-feira, 3, e o vereador já entrou com recurso. Segundo a Justiça eleitoral, o vereador foi enquadrado por abuso de poder político na divulgação das realizações da secretaria de atividades recreativas durante a gestão de candidato ao cargo de vereador, com a finalidade de promoção pessoal, utilizando-se, ainda, da estrutura administrativa e de dinheiro público.

Segundo o artigo 22 da Lei Complementar 64/90, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade Vereador com a consequente perda do mandado eleitoral e cassação do diploma, cominando-lhe a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, com a consequente cassação de diploma.

Ele recorre da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.

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