RJ: Procuradoria Eleitoral pede inelegibilidade e cassação do registro de Garotinho
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico.
Segundo informação divulgada pelo site da Procuradoria foi requerida a inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho.
O candidato é acusado de, no primeiro semestre deste ano, ter realizado diversos eventos, com distribuição de brindes, além do envio de mensagens por celular com conteúdo político e uso de páginas virtuais para promoção pessoal e sorteio de prêmios, num período em que a propaganda eleitoral é vedada – antes de 5 de julho.
Nos primeiros meses de 2014, Garotinho realizou o evento “Caravanas da Paz” em diversos bairros da capital e municípios do Estado do Rio, com a contratação de artistas e distribuição de camisetas, livros e calendários com fotos suas.
Esse tipo de evento, denominado “showmício”, é proibido pela lei em qualquer época do processo eleitoral, assim como a distribuição de brindes.
No período que antecede a propaganda eleitoral, o candidato também utilizou páginas virtuais para divulgação do seu nome ao cargo de governador, para anunciar as realizações das “Caravanas da Paz” e sorteios de prêmios, como smartphones.
Na mesma época, houve denúncias de cidadãos que receberam mensagens de celular com saudações de Garotinho ou frases de conteúdo eleitoral, como “São Gonçalo vai melhorar. Encontro Garotinho governador, o melhor para São Gonçalo”, fornecendo local e horário do evento.
“A quantidade de eventos realizados pelo candidato, os SMS enviados e as páginas virtuais demandam um gasto expressivo de dinheiro que vieram de doações não comprovadas, o que caracteriza abuso de poder econômico”, explica o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Berenger.
Cabe à Justiça Eleitoral julgar a inelegibilidade do candidato, que poderá recorrer. Enquanto aguarda o julgamento, Garotinho pode continuar normalmente sua campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.
Defesa
Segundo nota publicada em seu blog, Garotinho se defende dizendo que, sobre o caso do programa de rádio e a Caravana da Paz que mantinha antes do período eleitoral, a Ministra do TSE Luciana Lóssio se manifestou, liberando a realização dos eventos e do programa de rádio e classificou como abuso a decisão da juíza eleitoral Daniela Assunção, do TRE-RJ. “A ação da Procuradoria Regional Eleitoral – RJ só serve para alimentar boatos contra mim, aliás, como já fazem meus adversários há muito tempo.” Disse o candidato a governador do Rio de Janeiro através de seu blog.
