Maricá: Desembargador determina a suspensão dos serviços da Empresa Pública de Transportes

O Desembargador Pedro Freire Raguenet da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pediu a paralisação dos serviços da Empresa Pública de Transportes, a EPT, conhecida pelos ônibus vermelhinhos que circulam com a tarifa zero na cidade de Maricá, RJ.

O Des. Pedro Raguenet pediu a suspensão parcial da autarquia pública, A decisão foi tomada no dia 20 de Julho e publicada nesta quarta-feira, dia 22, no Diário da Justiça.

O resultado do processo pode ser visto acessando este link: http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00043B48541727884460CEE6E99589C46AB6C504134E6311.

O Setrerj (Sindicato das empresas de transportes rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) entrou com Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maricá que, em ação de obrigação de não fazer, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que visava à suspensão imediata da operação do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus diretamente pelo município, através da Empresa Pública de Transportes (EPT).

Não conformado com a decisão da justiça, o Sindicato foi de contra o transporte gratuito em Maricá e interpôs o recurso. De acordo com o Setrerj, as operações da EPT causaram um desequilíbrio econômico nas outras empresas de ônibus que operam em linhas onde os ônibus da EPT passam. Um contrato de exclusividade de operação ainda está em vigor e tem validade até o dia 3 de outubro de 2020, portanto, nenhum ônibus poderia circular no local de concessão destas empresas.

O Setrerj destacou não haver qualquer demonstração, por parte do Município, quanto à eventual má-prestação do serviço pelas empresas concessionárias, que a EPT promove concorrência desleal e predatória, gerando prejuízos diários e impacto negativo nas receitas das concessionárias, então o desembargador aceitou o pedido e pediu a determinou a suspenção dos serviços dos ‘vermelhinhos’ nas regiões onde há contratos de concessão de exclusividade de outras empresas em vigor.

A prefeitura de Maricá ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Já o prefeito Washington Quaquá, através do seu perfil no facebook falou que sempre vai estar do lado do povo. “Entre os interesses do povo e a rapinagem gananciosa dessa cambada de empresários não tenham dúvida do lado de quem eu estarei! Vou tomar as medidas mais radicais que estiverem ao meu alcance para garantir o direito do povo de Maricá ao transporte gratuito! A justiça era para garantir os interesses do povo e não os lucros dos empresários às custas do serviço mal prestado e da exploração do bolso do povo!” Escreveu Quaquá.

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