Maricá: Projeto de Lei do Vereador Ricardinho Netuno concede descontos em refeições para bariátricos
O vereador Ricardinho Netuno (PEN) está empenhado na criação de leis que beneficiem toda a sociedade. Agora o vereador deu entrada em um projeto de lei que torna mais justa a alimentação da população bariátrica da cidade. A lei dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e meia porção para pessoas que fizeram cirurgia bariátrica – também conhecida como redução de estômago – ou outra gastroplastia. O projeto ainda não tem data para votação.
O objetivo do projeto de lei 1072/17 é conceder desconto de 50% em locais que sirvam porções ou refeições a la carte, para pessoas que passaram pela cirurgia bariátrica. Os estabelecimentos que servem refeição do tipo rodízio também serão obrigados a conceder o desconto.
“Segundo dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, entre 2003 e 2010 o número de cirurgias de redução de estômago aumentou 375%, passando de 16 mil para 60 mil. E essa decisão é uma das mais importantes na vida de uma pessoa com obesidade. Além da questão estética, o ganho em saúde é o mais importante para as pessoas que decidem fazer a cirurgia”, disse o vereador Ricardinho Netuno. Ele lembra ainda que a cirurgia não é uma solução mágica, e que após a cirurgia o paciente precisa fazer inúmeras mudanças, que incluem exercícios físicos e reeducação alimentar drástica.
Para ter direito ao desconto e meia porção, a pessoa tem que apresentar carteira da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, dada ao paciente após a cirurgia, ou laudo assinado por um médico que seja especializado na área, juntamente com o documento de identidade.
Além disso, os restaurantes e similares devem fixar cartaz ou placa no local, divulgando o direito do bariátrico.
