Futuro Parque Tecnológico de Maricá poderá ter Zona de Processamento de Exportação para atrair empresas
A organização para implantação do Parque Tecnológico de Maricá (PQTec) está cada vez mais ativa. A Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) e a Secretaria de Desenvolvimento intensificaram as buscas de atrativos para que mais empresas se interessem no projeto e se instalem no futuro PQTec de Maricá. Nessa semana, o presidente da Codemar, José Orlando Dias, e o Secretário, Alan Novais, participaram de uma apresentação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Estado do Ceará, em Fortaleza/CE.
A ZPE – Zona de Processamento de Exportação, classificada como zona econômica especial – é uma área industrial de livre comércio, especialmente destinada à instalação de empresas preponderantemente exportadoras, para as quais são disponibilizados regimes fiscal, administrativo e cambial diferenciados, com significativos reflexos na rentabilidade.
“Estamos tratando de uma montagem de uma ZPE dentro da área do parque tecnológico para atrair e facilitar que os produtos desenvolvidos dentro do PQTEc possam ter benefícios fiscais no caso de exportação. É mais uma medida que estamos tomando para incentivar que as empresas que virão para Maricá possam se beneficiar destes benefícios. Isso, para que elas não só fabriquem produtos para o mercado interno, mas também para outros países”, afirma José Orlando.
A lei federal 11.508 de 2007 disciplinou o regime de ZPE’s no Brasil. Com uma área de ZPE as empresas podem se beneficiar de regime fiscal diferenciado de IPI e COFINS e também do Imposto de Importação. No âmbito estadual, pode obter isenção de ICMS incidente nos bens e mercadorias para utilização em processo de industrialização e na prestação de serviço, além da possível redução do ISS cobrado pelo município.
“Estamos buscando meios para atrair investimentos, gerar empregos, promover a transferência e difusão tecnológica, promovendo o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade. O Parque Tecnológico será um grande polo de tecnologia e conhecimento que vai transformar Maricá”, assegura Alan Novais.
