Maricá: Justiça Eleitoral manda cassar diploma de vereador
O Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Maricá, Frank Costa (SDD) pode ter o seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral nos próximos dias. De acordo com a sentença da Justiça Eleitoral, o parlamentar praticou abuso de poder político pela utilização de estrutura administrativa da Secretária Adjunta de Atividades Recreativas durante a campanha em 2016, veiculando um projeto custeado pela prefeitura como se fosse seu.
Decisão saiu nesta quarta-feira, 3, e o vereador já entrou com recurso. Segundo a Justiça eleitoral, o vereador foi enquadrado por abuso de poder político na divulgação das realizações da secretaria de atividades recreativas durante a gestão de candidato ao cargo de vereador, com a finalidade de promoção pessoal, utilizando-se, ainda, da estrutura administrativa e de dinheiro público.
Segundo o artigo 22 da Lei Complementar 64/90, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade Vereador com a consequente perda do mandado eleitoral e cassação do diploma, cominando-lhe a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, com a consequente cassação de diploma.
Segundo o parlamentar, ele irá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral. Durante o andamento processual, Frank permanece no
cargo.
