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Procon encontra produtos vencidos à venda em minimercado em Maricá

Fiscais do Procon da Secretaria de Defesa do Consumidor de Maricá encontraram produtos vencidos em um estabelecimento comercial localizado na rua 107 do bairro Cordeirinho na última quarta-feira (04/03).

Os fiscais chegaram no local após denúncias de consumidos. Ao chegarem no estabelecimento, os fiscais do PROCON/MARICÁ se identificaram, promoveram as verificações como de praxe e constataram diversos produtos fora da validade, disponibilizados aos consumidores, como também o descumprimento as normas previstas no Decreto Municipal acerca das medidas de prevenção da Covid-19. Ocorre que logo após, chegou uma senhora se apresentando como advogada, contestando a legitimidade da ação, não permitindo a fiscalização, associando aos fiscais a um possível crime de assédio.

Com a recusa e o impedimento na realização da fiscalização, todos foram para a Delegacia de Maricá. “Com a recusa da proprietária em permitir a fiscalização, inclusive atribuindo possíveis crimes aos fiscais, todos seguiram para a Delegacia da Cidade por requerimento da mesma. Convém informar que o Delegado Titular da 82 DP,Dr Luiz Henrique, não registrou a ocorrência, entendendo que não ocorreu crime por parte dos fiscais.
Cabe informar ainda que tendo em vista a conduta da proprietária, que impediu a fiscalização, restou configurado assim o crime de desobediência, já que permeados pelo poder de polícia, que é a atividade da Administração Pública que visa impor limites ao exercício de direitos e liberdades, em prol do interesse coletivo, não foi possível descartar os produtos, já que a proprietária FECHOU o comércio.” Publicou o Secretário Felipe Paiva, responsável pela Secretaria de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Maricá.

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