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Dilma veta parte da lei sobre distribuição dos royalties

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira (30), parte da lei sobre a distribuição dos royalties, do petróleo, aprovado neste mês pela Câmara dos Deputados, e corrigiu por meio da edição de uma Medida Provisória (MP) os percentuais de participação definidos para os estados e municípios produtores. O Palácio do Planalto fez modificações de última hora no texto, que já estava sendo analisado desde a quarta-feira, por técnicos do Ministério de Minas e Energia.

Dilma veta parte da lei sobre distribuição dos royalties.
Foto: UOL / Reprodução

Os arremates finais foram acertados em reunião de Dilma, no final da tarde de ontem, com o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams.

Como apurado pela nossa equipe, a presidenta Dilma reduziu ainda mais a participação da União nas receitas dos royalties do petróleo e na participação especial, visando amenizar os conflitos em torno do projeto. O projeto de lei aprovado na Câmara reduziu de 30% para 20% a participação da União nas receitas de royalties e de 50% para 40% a parcela referente à participação especial dos contratos de concessão.

Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.


Deputados e senadores de Estados não produtores vão tentar derrubar os vetos. Caso isso ocorra, o governador Sérgio Cabral já avisou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Com informações: Folha de São Paulo

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