Maricá: Vistoria anual dos táxis começa nesta segunda-feira

Prefeitura utilizará aparelho para medir película escura nos vidros dos veículos, conforme Resolução 254 do Conselho Nacional de Trânsito 

A Prefeitura de Maricá abre nesta segunda-feira (14/07) o calendário anual de vistorias do transporte público municipal. O recadastramento será iniciado pelos permissionários de táxis, que terão até o dia 29 de agosto para regularizar a documentação deste ano. O horário de atendimento será das 10h às 16h. Ao todo, 421 táxis são autorizados pelo município a oferecer o serviço de transporte em Maricá.

A resolução 003/2014 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes foi publicada no dia 07 de maio e fixa as datas, que serão respeitadas, por ordem alfabética, os nomes dos responsáveis pelas permissões, sejam eles condutores ou auxiliares. A novidade deste ano é que a Prefeitura vai utilizar um aparelho de transmitância luminosa (quantidade de luz visível que pode passar por uma lente), adquirido pelo município e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para medir o nível de visibilidade da película dos vidros. A Resolução 254, de 26 de outubro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina que a película do para-brisa dianteiro tenha transmitância luminosa mínima de 75%, os vidros laterais dianteiros 70% e os traseiros 28%. 

De 14 a 18 de julho, os taxistas com nomes iniciados pelas letras A e B deverão se apresentar na sede da secretaria (Rua Fernando Henrique Assumpção, no Parque Eldorado) e entregar os documentos (originais e cópias) exigidos pela Prefeitura. O mesmo procedimento será realizado para todos os permissionários até o dia 26 de agosto, quando serão recebidos os taxistas com nomes que comecem com as letras U, V, X, W, Y e Z. Quem perder o prazo nas datas preestabelecidas pela secretaria terá mais uma oportunidade entre os dias 27 e 29 de agosto. Após atendimento aos táxis, a secretaria divulgará as datas de vistoria para mototáxi, ônibus municipais, transporte complementar (van) e escolar. 

Documentação exigida:

– Cópia da Carteira de Habilitação;

– Atestado de aptidão física e psicológica do motorista, com expedição datada de, no máximo, 30 dias, anterior a solicitação emitido pelo SUS;

– Cópia do CRLV 2014 ou 2013, se a data prevista no artigo supra for anterior aquela prevista no calendário de vistoria para licenciamento do Detran, de acordo com o final de placa;

– Certidões de antecedentes criminais expedidas pelo Cartório Distribuidor Criminal e pela Vara das Execuções Criminais da Comarca de Maricá, bem como pelo órgão federal competente, expedidas em data de, no máximo, 30 dias, anterior à solicitação;

– Cópia do comprovante de aferição no taxímetro (IPEM) 2013 por meio de selo de vistoria fixado no para-brisa dianteiro, na parte superior à direita do veículo (lado oposto ao motorista), se a data prevista no artigo supra for anterior àquela prevista no calendário de vistoria para licenciamento do IPEM;

– Cópia do Cartão de Autônomo;

– Comprovante de pagamento do ISS de 2014 na qualidade de motorista autônomo;

– Comprovante de pagamento da taxa de renovação de licença (vistoria) 2014;

Datas de vistorias:

* A e B – 14 a 18/07;

* C, D e E – 21 a 25/07;

* F, G e H – 28 a 31/07;

* I, J, K e L – 04 a 07/08;

* M, N, O e P – 11 a 15/08;

* Q, R, S e T – 18 a 21/08;

* U, V, X, W, Y, Z – 22 a 26/08;

* Última oportunidade – 27 a 29/08;