Deputado Federal de Maricá não assina CPI da Petrobras

O Deputado Federal de Maricá, Fabiano Horta (PT), não assinou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desvios na maior empresa estatal brasileira, a Petrobras. Horta, que é membro da base aliada do governo, tomou posse no último dia 1º de fevereiro. Mesmo sem a sua assinatura, a nova CPI da Petrobras foi aprovada na Câmara dos Deputados por obter 182 assinaturas, mais do que as 171 necessárias para a abertura da Comissão de Inquérito. O Deputado seguiu o posicionamento do seu partido, o PT, que não assinou a CPI.

Funcionamento da CPI
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.
O ato lido pelo presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB) esclarece que a comissão é destinada para investigar “a prática de atos ilícitos e irregulares” na estatal entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a “superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias do Brasil”.
O documento autoriza ainda que os deputados apurem a “constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico (…) para a prática de atos ilícitos”, além do “superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda” e de “irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.