Deputado Federal de Maricá quer criar cadastro positivo de motoristas

Antes de licenciar da Câmara dos Deputados, o representante de Maricá no parlamento, Fabiano Horta (PT) criou um Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de condutores de veículos automotores. Constarão nesse cadastro os condutores que não cometeram infração de trânsito de qualquer natureza nos últimos doze meses, conforme regulamentação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

“O Código de Trânsito Brasileiro é bastante severo com relação aos condutores que cometem infrações, mas não há instrumentos em seu texto que permita premiar aqueles que dirigem com mais cautela. Por isso, entendemos que a criação de um cadastro que contemple aqueles que não cometem infração de trânsito, em determinado espaço de tempo, é um instrumento que pode estimular atitudes mais responsáveis na condução dos veículos automotores.” Disse Fabiano Horta.

Ele tem a intenção de estimular atitudes positivas no trânsito, já que todas as medidas tomadas atualmente são punitivas para os condutores que cometem infrações, o que não estimula as boas práticas e condução defensiva. O Projeto de Lei foi enviado às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O Projeto prevê que o Contran, órgão competente e que regulamenta o trânsito defina como será feito, caso aprovado, o cadastro positivo de motoristas e motociclistas, assim como a sua regulamentação em razão da necessidade de detalhamento que o assunto requer, inclusive com a determinação das atividades e do fluxo de informações que deverão alimentar o cadastro, além da possiblidade de ganhos financeiros poderá estimular os motoristas brasileiros a guiar o seu veículo de forma mais cautelosa, com impactos importantes para o aumento da segurança do trânsito em nosso País.