Maricá: Câmara arquiva pedido de aumento no numero de vereadores

Por oito votos, os vereadores arquivaram o pedido feito pelo presidente do PSL (Partido Social Liberal) Robson Giorno, que pedia o aumento do número de vereadores dos atuais 11 (onze) para 21 (vinte e um), conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, posicionou-se pela inadmissibilidade do projeto, recomendando que fosse arquivado. Os demais três vereadores faltaram à sessão da última segunda-feira.

Robson Giorno com o parecer do Ministério Público, que mostra que a Lei Orgânica de Maricá está errada. (foto: Reprodução)

O parecer foi tomado após o Ministério Público Eleitoral emitir um parecer contra o pedido, onde o MPE analisou que a Lei Orgânica de Maricá feria a Constituição Federal, que prevê o máximo de 19 (dezenove) vereadores para municípios com a população como a de Maricá, estimada em 143 mil habitantes.
O presidente da Câmara, Vereador Chiquinho do Trailer (PT), disse ser contra o aumento e que a cidade não precisa de mais vereadores. “Após observar que a câmara não vem exercendo o papel a qual é a sua destinação, fiscalizar o executivo e cumprir a lei, uma vez que a casa do povo com 11 vereadores é facilmente corrompida pelo Executivo.” Disse Robson Giorno, que alega que com 21 cadeiras seria mais difícil corromper todo o legislativo.
“Cabe salientar também, que além do parecer do Ministério Público, será julgada a inconstitucionalidade para obrigar os vereadores a refazerem a LOM, que esta errada, de acordo com o processo nº 2015.00090960 que esta na mão do relator na promotoria.” Informou Giorno, autor do pedido.