Entraram em vigor as novas medidas publicadas na última segunda-feira (1º) no Diário Oficial do Estado do Rio, entre elas a criação de um órgão ligado à Polícia Civil, que ficará responsável por bloquear os aparelhos (e não apenas os chips), junto as operadoras de telefonia celular por meio do número IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel, em tradução livre), que é uma espécie de identidade de cada aparelho. Desta maneira o aparelho se torna inutilizável dentro do país.

AVISO EM ATÉ 72 HORAS

Mesmo se a vítima não possuir o número IMEI, fica obrigatório o registro da ocorrência, cabendo à polícia informar à operadora, em até 72 horas, o modelo do telefone e os dados do titular para que o bloqueio seja feito. Os procedimentos para o cancelamento da linha telefônica continuarão sendo responsabilidade do usuário.

O engenheiro eletrônico Claudio Sá de Abreu ressalta que bloquear o aparelho pelo IMEI é a forma mais efetiva de impedir a venda no mercado paralelo. De acordo com ele, como o sistema de desbloqueio é muito complexo para ser burlado, o telefone não terá mais utilidade no Brasil.

“O que pode acontecer é o celular ser levado para outro país, uma vez que a restrição só vale dentro da rede brasileira de telefonia. Ao cruzar a fronteira, o aparelho voltará a funcionar.” Explicou Sá de Abreu.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e abril deste ano houve 3.652 casos de roubos e furtos de aparelhos no estado, um aumento de 1.609 ocorrências em relação ao mesmo período de 2014. Só o município do Rio contabilizou 2.151 casos. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, diz que o grande número de comunicações falsas sobre esse tipo de crime cria estatísticas errôneas, que prejudicam o elaboração dos planos de patrulhamento. As falsas comunicações poderiam estar relacionadas ao ressarcimento de seguros para celulares.

Fonte: O Globo

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