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Maricá poderá ter 17 vereadores em 2017

Foi aprovado na sessão plenária da última segunda-feira (06) em segundo turno pelos vereadores de Maricá o aumento no número de vagas no parlamento do município das atuais 11 para 17 cadeiras.

O aumento segue a proporcionalidade de acordo com a Constituição Federal de 1988 que aborda em seu Capítulo IV, artigo IV, de 17 vereadores nos municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes. Maricá, de acordo com estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem 146.149 (Cento e quarenta e seis mil, cento e quarenta e nove) habitantes.

A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 002, de 09 de setembro de 2015, que altera o primeiro parágrafo e revoga suas alíneas do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, teve o voto do relator Helter Ferreira pela admissibilidade e foi aprovado em primeiro turno na sessão do dia 21 de setembro.

Ao contrário do que muitos pensam, o aumento do número de 11 vereadores para 17 a partir do ano 2017 não irá afetar no orçamento público. O Poder Legislativo recebe uma porcentagem em relação à arrecadação municipal, ou seja, caso sejam 17 vereadores, o valor da verba de gabinete, assim como salários, seriam divididos de maneira igual para cada vereador.

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