RJ: CCR Barcas quer devolver a concessão das barcas

A CCR Barcas, responsável pela administração do sistema aquaviário do estado, quer devolver a concessão do serviço ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o secretário Estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, o documento de formalização do pedido foi entregue no mês passado e a Secretaria estuda meios para abrir uma nova licitação. Ainda segundo Osório, como justificativa, o Grupo CCR alegou desequilíbrio e falta de interesse em prosseguir com a concessão das barcas.

Com o recebimento do pleito formal de entrega da concessão em setembro, a Secretaria abriu um processo para avaliação do pedido junto à Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). Os órgãos levarão em consideração duas frentes, a técnica e a jurídica, que avaliarão como se dará o rompimento de contrato com a CCR, que é válido até o ano de 2023, sem prejudicar o serviço de travessia da baía.

“Precisamos mudar o modelo de contrato, visto que as concessionárias não estão satisfeitas com o que é empregado atualmente. Essa desistência já aconteceu com as Barcas S/A e, agora, com a CCR. Isso mostra que o contrato não é sustentável. Não é bom nem para a concessionária, nem para o Estado”, declarou Osório.

Osório ainda esclareceu que os serviços de transporte aquaviário não sofrerão alterações. As operações continuarão normalizadas, sem alterações de horários ou tarifas, e todas as obrigações previstas em contrato serão cumpridas.

“Não existe nenhuma possibilidade de mudar os serviços. Tudo continuará normal até que esse estudo seja finalizado. Os usuários não serão prejudicados com o aumento dos preços ou mudanças de horários de embarque”, esclareceu o secretário.

0 sistema de concessão das barcas é diferente dos outros meios de transporte do Rio de Janeiro. Em 1998, a Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj) vendeu sua concessão para a Barcas S/A, administrada pela Auto Viação 1001. Com a desistência de prestação de serviços, a Barcas S/A passou 80 % de sua concessão para a CCR Barcas, que assumiu o controle acionário em 2012.