Aeroporto de Maricá volta a ser administrado pela prefeitura

Dois anos depois de iniciada, chegou ao fim finalmente a batalha em torno do aeroporto municipal de Maricá. O governo do Estado, a quem a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) havia transferido unilateralmente o equipamento, desistiu de continuar com ele por não ter condições de administra-lo e informou a decisão à SAC, artífice da transferência punitiva à cidade, de renunciar ao convênio 64/2014.

A secretaria, por sua vez, enviou ofício no dia 09/12 à Prefeitura, dando ciência da decisão do estado e consultando o município se teria interesse em retomar a outorga. A resposta positiva foi enviada pela Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico de Maricá à SAC, também por ofício, nesta segunda-feira 21/12. A partir de agora a Prefeitura pode retomar o plano de reformulação e modernização do aeroporto, cujo projeto prevê a operação, entre outras ações, de apoio aos helicópteros que atuam nas plataformas do pré-sal. A disputa, judicial e administrativa, forçou a paralisação de todas os estudos e projetos nesse sentido.

A devolução foi recebida com satisfação pelo secretário municipal executivo de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, que esteve à frente de todo o embate legal envolvendo a retomada do bem municipal, construído em terras municipais. “Já estamos prontos para licitar um projeto inovador com um aeroporto moderno”, afirma, referindo-se à modernização e transformação do aeródromo em um terminal apto para receber voos de maior porte. “Vamos atender aos interesses da população, e não satisfazer uns poucos empresários como acontecia antes de o governo decidir intervir lá e recuperar o equipamento público”, acrescenta.

A troca de documentos tem um significado claro: prevaleceram a Justiça e o interesse da população de Maricá, que tem o direito de resgatar o aeródromo para uma utilização que traga benefícios à cidade e não sirva apenas a poucos interesses particulares e mantidos há décadas ao arrepio da lei. Vale lembrar que o local foi fechado pelo prefeito Washington Quaquá em 11/09/2013, horas depois de um acidente cujas causas até hoje, estranhamente, ainda não são conhecidas. Na ocasião, uma aeronave de uma empresa instalada no aeroporto caiu sobre uma casa na cidade, matando o piloto. Como o local, público, fora tomado por diversos interesses sem respaldo legal e não havia qualquer controle ou segurança nas operações, a Prefeitura decretou a suspensão das atividades no local e o retomou. As empresas recorreram à Justiça, mas perderam em duas decisões favoráveis ao município.

A denúncia do convênio junto à SAC seguiu a assinatura, entre governo do estado e prefeitura, no dia 05/11, de protocolo de intenções consumando a devolução do aeródromo. O equipamento, erguido em terras do município e administrado pela Prefeitura através de convênio de outorga (09/2012) renovado em 2012, havia sido transferido para o estado de forma unilateral no ano passado. A decisão da SAC, da qual o município sequer foi informado previamente, motivou reação imediata por parte da Prefeitura, que contestou a transferência em todos os foros possíveis.