RJ: Alerj derruba veto de Pezão e garante passe livre a universitários

Na última quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou o veto do governador Pezão ao projeto de lei 4.021/18 que regulamenta o Passe Livre Universitário Intermunicipal e Intermodal.

Após mobilizações, os estudantes do Rio conseguiram em agosto a importante conquista do Passe Livre Universitário Intermunicipal e Intermodal. Em setembro, Pezão vetou o projeto, seguindo o rito do PMDB do Rio de submissão a máfia dos transportes.

Com o projeto os estudantes da rede pública e de ensino técnico, assim como os estudantes de universidades públicas e privadas, tem direito ao passe livre em transportes intermunicipais tanto de ônibus, como trem e barca.

Essa pauta é histórica dos estudantes, e por causa da falta dela, milhares de estudantes são impedidos de conseguirem se manter nos estudos. O PMDB do Rio desde que chegou ao governo em 2006 nunca se importou, e concedeu isenções milionárias enquanto as mesmas prestavam serviços de péssima qualidade. Os DAs, CAs e DCEs precisam continuar mobilizados para garantir que o projeto se efetive.

A nova lei, que tem coautoria do deputado Carlos Minc (PSB), altera a Lei 4.510/05, que já garantia o passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal. O novo texto legal acrescenta na antiga lei a especificação dos diferentes tipos de educação técnica (integrado, concomitante e subsequente) e também estende o benefício para os estudantes do ensino superior.