Prefeitura de Maricá contesta relatório do Ministério Público que aponta dependência dos royalties de petróleo

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Maricá, Leonardo Alves, contestou nesta quarta-feira (12/12) o relatório do Ministério Público estadual, divulgado na terça-feira, que apontou uma suposta “dependência” financeira do município das receitas provenientes das chamadas Participações Governamentais (PG). Tais participações incluem principalmente o repasse dos royalties e das Participações Especiais a quem a cidade tem direito por ter status de município produtor de petróleo. O MP baseou a avaliação da “dependência” em função, entre outros itens, da observação simples da diferença entre o que o município tem de arrecadação própria, o que recebe de royalties e PEs e as despesas de custeio que realiza.

“A leitura dessa forma é superficial e não retrata a realidade financeira e orçamentária de Maricá”, discorda o secretário. “Seria impossível acompanhar, na mesma proporção, o aumento dos recursos de royalties. As PGs quintuplicaram de 2013 para cá e a nossa receita própria dobrou”, diz. “Como o repasse de royalties é uma variável dessa equação que não controlamos porque depende de produção, a proporção entre isso e o que arrecadamos acaba gerando um número descontextualizado que embute uma distorção considerável”, completa, referindo-se ao índice de 65% de “dependência” apontado pelo MP.

Segundo Leonardo Alves, Maricá melhorou e modernizou substancialmente o processo de arrecadação tributária desde 2017, mantendo o aporte e a base de arrecadação em crescimento constante, isso sem a aplicação de reajustes de impostos. A melhoria se deu, também, em função de correções obtidas, por exemplo, no índice do repasse municipal previsto no ICMS. “Provamos à Petrobras que ela fazia a declaração de forma incorreta e, depois de um ano, o patamar desse repasse foi mudado. Éramos o 40º município em termos desse repasse e, com base na correção, passamos para a 7ª posição entre os 92 municípios do estado”, conta.

Outra indicação do relatório do MP diz respeito ao crescimento de 55% nas despesas com pessoal, mais um número que precisa ser contextualizado antes de uma avaliação negativa. “Trata-se de um município grande em termos geográficos, mas ainda pequeno no que diz respeito à relação entre população e as demandas do crescimento econômico”, analisa o secretário, citando como exemplo a contratação de professores para as 61 escolas da rede pública municipal, o pagamento de um piso salarial ao magistério acima do piso nacional e a contratação de médicos e profissionais de Saúde para equipar as mais de 30 unidades da rede – o que inclui um hospital, uma UPA e dezenas de postos.

Ainda para Leonardo Alves, o uso dos recursos da exploração do pré-sal na cidade vem sendo tratado como um investimento para o futuro. “Gastamos em projetos estruturantes e ainda assim, dentro de um rigoroso planejamento de longo prazo. Do que recebemos entramos em 2018 com R$ 450 milhões em caixa e temos, hoje, R$ 800 milhões para aplicação em políticas estruturantes e ações para o desenvolvimento sustentável”, descreve. O principal exemplo é o projeto de captação de água e de saneamento, uma parceria do município com a Cedae através da qual Maricá custeará o projeto de R$ 400 milhões que prevê uma barragem em Tanguá, 23 quilômetros de adutoras, quatro novas estações de tratamento de esgotos e a implantação de galerias de cintura para evitar o despejo de esgoto no complexo lagunar da cidade. “E apesar desse investimento, ainda estamos alocando os recursos previstos para o Fundo Soberano de Maricá, que deve entrar em 2019 com R$ 100 milhões em caixa, aplicados para rendimento em bancos públicos”, descreve. O rendimento do fundo só deverá ser usado quando a produção e o repasse de royalties começar a declinar e a previsão é a de que o montante passe de R$ 1,1 bilhão em 10 anos.