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domingo, fevereiro 16, 2020
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IDB Brasil recorre de decisão da justiça sobre empreendimento na Restinga de Maricá

A IDB Brasil, responsável pelo projeto Fazenda São Bento da Lagoa, que terá apenas 6,4% de ocupação predial e a segunda maior reserva de restinga do Estado do Rio, anunciou que, apesar de decisão contrária ao plano de manejo do local, publicada na quinta-feira (31) pela Justiça de primeira instância de Maricá, segue firme no propósito de licenciar o empreendimento.

A empresa confia em decisões favoráveis recentes dos tribunais superiores – o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor-executivo da IDB Brasil, David Galipienzo, sustenta que o projeto tem valores ambientais, econômicos, sociais e de inovação para se tornar uma referência inédita para novos empreendimentos em todo o Brasil.

– Vamos recorrer desta sentença de primeira instância, mas estamos apoiados por decisões prevalentes do STF e do STJ, que garantem a viabilidade do empreendimento e do plano de manejo. Desenhamos um empreendimento totalmente orientado ao desenvolvimento sustentável, confortavelmente de acordo com as leis ambientais vigentes. Seguiremos firmes na missão de entregar a Maricá e ao Estado do Rio um projeto que transformará o turismo, a economia e estimulará o avanço social de Zacarias. Vamos empreender todos os esforços legais e legítimos para levar o licenciamento adiante.

Em 2015, a presidência e, num segundo momento, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), por 19 votos a 3, deram decisões favoráveis ao prosseguimento do licenciamento. Segundo a sentença, a não execução do projeto “poderá colocar em risco os interesses da população local, causando danos aos interesses coletivos”. A decisão diz que o projeto respeita princípios constitucionais para a proteção do meio ambiente e da população que vive em Maricá.

Em 2018, a decisão foi do STF. O projeto respeita confortavelmente as zonas de ocupação determinadas pelo decreto de criação do plano de manejo da APA de Maricá. A legislação, alvo de contestação de opositores ao empreendimento, teve sua constitucionalidade confirmada no Supremo pelos votos da relatora, a ministra Rosa Weber, e pela unanimidade dos demais votos da Primeira Turma do STF, em sessão realizada em novembro de 2018.

Em junho deste ano, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o licenciamento ambiental do empreendimento foi novamente autorizado. A decisão foi assinada no dia 17 de junho pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, a partir de um pedido de suspensão de liminar e sentença impetrado pelo município de Maricá. Na decisão, o presidente do STJ conclui que “a paralisação indefinida da atuação da administração e, consequentemente, da implementação de projetos capazes de gerar impactos positivos na economia local e no desenvolvimento sustentável da área, causa grave lesão à economia pública”.

Com mais de R$ 11 bilhões de investimentos privados, o projeto vai gerar R$ 7,32 bilhões de impostos aos cofres públicos ao longo de seus 14 anos de construção e mais de um R$ 1 bilhão por ano quando estiver em funcionamento. A previsão é de um aquecimento na economia de todo o Estado do Rio, com a geração de 52 mil empregos diretos e indiretos durante a obra e 36 mil no funcionamento.

O projeto, desenhado para ocupar apenas por mais da metade da área permitida pela legislação ambiental, resguarda a restinga do município com a criação de uma enorme Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), a segunda maior do Estado do Rio neste ecossistema, e com a criação de um Centro de Pesquisas Ambientais, que impulsionará estudos para a conservação das espécies mais importantes da região.

As características do projeto atraíram algumas das mais importantes instituições acadêmicas do estado, como o Laboratório de Ecologia Aplicada e o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé, ambos da UFRJ, assim como a Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (FAPUR/UFRRJ), a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Dirigido pela pesquisadora Maria Fernanda Quintela, referência em conservação da biodiversidade e planejamento ambiental, o Laboratório de Ecologia Aplicada assinou parceria técnico-científica com a IDB Brasil. Em carta de apoio, a instituição destaca “o conceito sustentável técnico científico do projeto, que leva em consideração a ocupação de forma a conservar as relações ecológicas”.

O empreendimento aposta, ainda, no avanço social do município: dá escrituras a todos os moradores da comunidade de Zacarias, garante infraestrutura urbana equivalente à do projeto, qualifica trabalhadores para o turismo, estimula a pesca com equipamentos e investe na manutenção da cultura local com a construção de um centro cultural que valoriza a cultura pesqueira da comunidade.Para valorizar a mão de obra local, a IDB Brasil priorizará a contratação de moradores de Maricá.

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