Maricá: Quem tem direito ao ‘Programa de Amparo ao Trabalhador’? Confira!

maricainfo 24 de março de 2020

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Foi aprovada na segunda-feira (24/03) uma Lei Municipal de autoria do Prefeito Fabiano Horta, que cria o Programa de Amparo ao Trabalhador, que dispõe sobre um auxílio do Governo Municipal a profissionais autônomos e informais moradores de Maricá (RJ).

Segundo a Lei Municipal, terão direito ao benefício no valor de R$1.045 por três meses, convertido na Moeda Mumbuca, profissionais moradores de Maricá (RJ) que comprovem atividades como autônomos ou profissionais liberais mediante autorização para funcionamento emitido pela Prefeitura de Maricá (MEI); demonstração de suas atividades a partir da publicação do Decreto Municipal nº499 de 18 de março de 2020; renda familiar de até 5 salários mínimos e que não sejam servidores públicos.

Como será o cadastro?

A prefeitura informou que todo o cadastro será feito ONLINE e sem necessidade de correria a algum órgão público. O Programa de Amparo ao Trabalhador atenderá o máximo de 12 mil profissionais e valera por três meses, podendo ser prorrogado por igual período. Quem não tem o Cartão Mumbuca, a prefeitura deverá disponibilizar algum cadastro para um cartão temporário para o recebimento do auxílio.

Diversos profissionais podem receber o auxílio, como eletricistas, pintores, advogados, barbeiros, .

O site para o cadastro ainda não foi disponibilizado, mas assim que a prefeitura divulgar, publicaremos aqui em nosso site e em nossas redes sociais, por isso é importante você acompanhar nossa página no Facebook (Clique Aqui) e seguir nossos perfis no Instagram e no no Twitter: @MaricaInfo