Maricá: Inscrições abertas para o Programa de Amparo ao Emprego (PAE)

Começaram às 18h desta terça-feira (26/05) e vão até o dia 05/06 as inscrições para o Programa de Amparo ao Emprego (PAE) – mais uma medida da Prefeitura de Maricá de combate a pandemia da Covid-19. Para se inscreverem, os interessados terão que acessar o Portal SIM (clique aqui). Lá, os empregadores deverão comprovar mensalmente a relação da folha salarial, com a permanência do vínculo de todos os empregados, sem que haja redução salarial dos funcionários, já que o benefício será revertido exclusivamente para o pagamento da folha salarial.

O benefício será concedido apenas àquelas empresas com efetivo de até 49 empregados e que tiveram suas atividades interrompidas por conta do isolamento social, a fim de conter a disseminação do novo coronavírus. A iniciativa prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045) por um período de três meses ao empregado vinculado a microempreendedor individual (MEIs) e trabalhadores de micro ou pequenas empresas instaladas na cidade. A estimativa é que as 1.448 micro e pequenas empresas e os 7.195 MEIs ativos com inscrição no município sejam beneficiados.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, Igor Sardinha, já designou os integrantes da Comissão de Avaliação e Diligência dos Requerimentos ao PAE. “Sempre buscamos durante a pandemia fazer com que as medidas na área da saúde caminhem em paralelo com as medidas econômicas e de proteção social. O PAE age exatamente nesse sentido ao auxiliar o empresário local e proteger o emprego dos trabalhadores”, afirmou.

Para se candidatar é necessário que o interessado esteja enquadrado em alguns critérios: a empresa precisa ter sede no município; o autônomo deve comprovar que é registrado como MEI; que é microempresa ou empresa de pequeno porte, ter comprovação ou solicitação de inscrição municipal; ter contrato social e cartão de CNPJ; declaração que tiveram suas atividades suspensas, mesmo que parcialmente, por consequência do isolamento, entre outros.

O PAE integra o pacote econômico de enfrentamento à Covid-19, que já conta com o Fomenta Maricá e o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT).