Maricá: Tire suas dúvidas sobre o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT)

Criado como uma das medidas de combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, como forma de proteger e ajudar a economia local, o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) foi prorrogado por mais três meses. A prorrogação foi aprovada na Câmara Municipal em sessão nesta segunda-feira (06/07) e agora segue para sanção do prefeito Fabiano Horta. Iniciado em abril, o programa desenvolvido pela Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, conta com mais de 20 mil beneficiários.

O PAT é uma medida para atender aqueles trabalhadores informais e autônomos prejudicados pela pandemia. O programa concede o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), convertido em Mumbucas. Com isso, já foram injetados cerca de R$ 64 milhões na economia local desde seu início.

“A prorrogação é a continuidade da política implementada pela Prefeitura para manutenção da economia durante a pandemia. É garantir, assim como o Renda Básica de Cidadania (RBC), a manutenção dos trabalhadores que seguem sofrendo o impacto direto pelas restrições referentes ao isolamento”, disse o responsável pela pasta, Magnun Amado.

Ainda de acordo com o secretário, os impactos da Covid-19 seguem trazendo ao poder público a necessidade de garantir direitos básicos para manutenção e subsistência de milhares de trabalhadores formais e informais. Somente no último trimestre no Brasil, 7,8 milhões de pessoas perderam seus empregos, destes, 5,8 milhões eram trabalhadores informais.

“Aqui em Maricá, no mês de maio conseguimos admitir mais do que demitir. No acumulado do ano somos uma das cidades que menos perdeu empregos, o que demonstra claramente o papel das políticas desenvolvidas. O PAT é uma delas e que vai garantir pelos próximos meses a manutenção dessas condições emergenciais aos informais, autônomos profissionais liberais e microempreendedores individuais”, afirmou.

Para receber o benefício é preciso ser morador de Maricá (apresentar comprovante de residência de janeiro, fevereiro e março) e ter renda familiar de até cinco salários mínimos.

Em março, foram votadas e aprovadas em sessão extraordinária na Câmara Municipal as alterações da lei que cria o PAT. Entre as mudanças estão a comprovação da atividade como autônomo, microempreendedor individual, profissional informal ou liberal como requisitos necessários para receber o benefício. Também foi revogada a medida que exigia do trabalhador a autorização para funcionamento emitido pela prefeitura.

A prorrogação aprovada é para o depósito dos créditos daqueles que foram contemplados no programa. Não serão abertas novas inscrições.