sexta-feira, 14 maio, 2021
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Vereadores de Maricá (RJ) votam prorrogação de PAT por quatro meses

Durante sessão extraordinária ocorrida nesta sexta-feira (9), os vereadores votaram a prorrogação por mais quatro meses do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT). A votação ocorreu novamente, pois houve um erro técnico na ementa da lei anterior que prorrogava o mesmo programa. Com a alteração, o benefício será concedido até julho de 2021 e visa garantir a manutenção da economia do município de Maricá. O valor continua sendo o mesmo em abril e maio e sofrerá redução em junho e julho passando a valer R$ 600.

Também foi votado PL que revoga o artigo 3º da lei que concede o Renda Básica Cidadania. Com a alteração, os valores concedidos à população deixarão de ser oriundos da Fonte 236 (Royalties) podendo ser disponibilizado por outras fontes.

Também foi votado o projeto que altera dispositivos da Lei Complementar nº 159, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Entenda a alteração: De acordo com o novo regramento federal, o CACS-FUNDEB deve ser constituído, dentre outros membros, por dois representantes de pais do alunado. Contudo, no artigo 6º, inciso I, alínea “e”, do presente projeto de lei foi acrescentado o termo “responsáveis”, considerando a evolução do conceito de família. Acrescenta-se também, membros representantes das escolas indígenas, quilombolas e do campo.

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