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Maricá
sábado, outubro 16, 2021

Maricá poderá ter lei que visa reduzir a violência contra a mulher

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), foi votado o PL, de autoria da vereadora Andrea Cunha, que institui o Programa Meninas Crescendo sem Medo nas escolas da rede pública do município. O PL tem como objetivo contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha e o crime de feminicídio no âmbito das comunidades escolares; divulgar as medidas de assistência e protetivas, disponíveis à mulher em situação de violência doméstica e família; conscientizar estudantes e comunidade escolar sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos e da igualdade de gênero, entre outros.

O ensino poderá ser prestado por professores ou entidades governamentais e não governamentais, que tenham como atribuição os direitos das mulheres, mediante convênios ou parcerias, através de simpósios, palestras e eventos artístico-culturais. Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 16, de autoria do vereador Danilo Santos que determina a adoção de software livre em todos os órgãos e entidades públicas do município.

Foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 92, de autoria do vereador Netuno, que institui o Programa Limpeza Urbana denominada como Gari Comunitário; e o projeto, do mesmo vereador, que proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores e motocicletas fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor.

Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 126, de autoria do vereador Dr. Felipe Auni que denomina como Rua Haroldo Pereira Giordano a atual Rua 6, em Jacaroá. Os vereadores também votaram PL, de autoria do vereador Cemar que Declara de Utilidade Pública Municipal a igreja Evangélica Congregacional de Maricá.

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