Maricá: Empresas com alvará vencido começam a ser notificadas pela prefeitura

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (SEPOF), começou nesta segunda-feira (16/05) a notificar empresas com o alvará vencido. A notificação está sendo feita por e-mail, por meio do endereço eletrônico da Fiscalização de Posturas: posturas.empresarial@marica.rj.gov.br.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves, ressaltou que a fiscalização tem caráter educativo e que a Prefeitura de Maricá vai ser sempre parceira dos empresários da cidade.

“É importante ressaltar que essa fiscalização tem apenas o objetivo de lembrar aos nossos empresários sobre os respectivos prazos de vencimento do alvará, afinal de contas eles são nossos parceiros e responsáveis por fazer a economia da cidade girar através das suas contribuições e empregabilidade dos munícipes”, disse Leonardo.

Após a notificação, caso o contribuinte não busque regularizar a sua situação na Prefeitura isso implicará nas sanções previstas nos termos do artigo 10 do Decreto nº 155/2018 e o artigo 11 da Lei Complementar nº 240/2014.

O empresário que identificou o vencimento do alvará de funcionamento pode pedir a renovação do documento de forma espontânea. Basta comparecer à Casa do Empreendedor ou enviar um e-mail para empreendafacilmarica@gmail.com ou atendimento.casadoempreendedor@gmail.com.