PM preso por suspeita de formação de milícia em Maricá é condenado a prestação de serviços comunitários

Um policial militar reformado, preso em 2019 suspeito de formar uma milícia em Maricá, condenado há 3 anos de prisão por porte de arma de uso restrito, teve a sua pena substituída por prestação de serviços comunitários e o pagamento de uma multa. Paulo Cesar Campos Eis foi preso pela corregedoria da PM.

“Considerando que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, são reconhecidos como presentes os requisitos objetivos e subjetivos esculpidos no artigo 44 do Código Penal, razão pela qual é substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito”, disse o juiz em exercício da Vara de Maricá, Ricardo Pinheiro Machado.

A decisão foi publicada no dia 31 de maio no site do Tribunal de Justiça do Rio.

Testemunhas relataram que foram vítimas de agiotagem, ameaça e extorsão. A Corregedoria foi até a casa do capitão Eis e encontrou três armas calibre 38, sendo uma não registrada, além de R$ 8 mil em espécie, joias, talões de cheques, aparelhos celulares e computadores.

No processo, que tramitou na Vara Criminal de Maricá, é explicado que a numeração de uma das armas encontradas com o PM estava raspada.

Em sua defesa, o policial alegou que era uma lembrança do seu pai, e que estava com a arma municiada porque pretendia se desfazer dela.