A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu nesta terça-feira (13/12) dois muros, cercas e pequenas casas localizadas em área de faixa marginal no Canal da Costa, entre as ruas 86 e 87, em Itaipuaçu. A equipe da Secretaria de Urbanismo contou com o apoio da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), e das secretarias Cidade Sustentável, Trânsito e Engenharia e Viária, Iluminação Pública e de Ordem Pública.
“Essas áreas compõem a faixa marginal de proteção da Canal da Costa, sendo locais não edificantes. Seguindo orientações do Inea e do Ministério Público, para assegurar a proteção do meio ambiente e das pessoas, foi realizada a operação que culminou nessas demolições”, explica o secretário de Urbanismo, Celso Cabral.
Ao longo do ano, foram realizadas dez ações (cinco demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira da ponte, uma desobstrução da calçada, uma retirada de cercas e uma desobstrução de casas) e 11 reuniões ordinárias de planejamento, para que as ações pudessem acontecer. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar a construção, o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
