Maricá: Proposta de Reforma Previdenciária no ISSM deverá ser apresentada no começo de 2023

Da redação | João Henrique – O Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM) está finalizando uma proposta de Reforma Previdenciária para os servidores concursados da Prefeitura de Maricá que deverá ser apresentada no começo de 2023.

A proposta ainda não foi apresentada e gera preocupações em funcionários, já que pode mexer com o tempo de aposentadoria dos atuais servidores efetivos. “Ao saber da informação de uma possível apresentação de Reforma Previdenciária nos próximos dias a representante do SINEDUC no Conselho Fiscal do ISSM, Aline Simonassi, solicitou que o documento seja apresentado aos servidores públicos da cidade e que, para tal, o ISSM agende uma audiência pública para debater o assunto a partir de fevereiro de 2023.” Informou o Sindicato dos Profissionais em Educação de Maricá (Sineduc).

Segundo o sindicato, nesta audiência pública o ISSM apresentará à sociedade a proposta de reforma da previdência do município, explicando como afetará os estatutários. Um dos questionamentos levantados é o motivo da mudança do regime previdenciário.

Ainda não há uma data definida para que a explicação seja feita aos servidores, mas assim que for divulgada a data para a audiência pública nós divulgaremos aqui, no ‘Maricá Info’.

Segundo apuramos, essa reforma vai de encontro com a Reforça da Previdência, promulgada em novembro de 2019. Com isso, os municípios de todo país precisavam regulamentar as regras criadas pelo Congresso Nacional até o fim de 2022. Caso não fizessem, teriam o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) bloqueado, impedindo o município de receber transferências voluntárias de recursos da União. Como mais de 2 mil municípios não cumpriram o prazo, este foi prorrogado até o dia 31 de março para os prefeitos darem pelo menos o primeiro passo em relação à cumprir as regras: aprovar na Câmara Municipal o projeto que cria o regime de previdência complementar.

Esse regime de previdência complementar atingirá os servidores que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$7.087,22.