TCE aponta irregularidades em Moeda Social de Niterói

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades na gestão dos repasses do programa Moeda Social Araribóia, um benefício implementado entre a Prefeitura de Niterói e o Instituto E-Dinheiro em 2020. 

Segundo o TCE, mais de R$ 90 milhões foram depositados em uma conta bancária que não deveria ser usada para esse fim entre janeiro e setembro de 2022. O benefício tem como objetivo ajudar 31 mil famílias em vulnerabilidade social e gerar empregos.

Além disso, o TCE identificou que a conta usada para os repasses também é usada pela fintech para gerenciar outros 150 bancos comunitários, o que impede a identificação de quantos valores foram gastos e a fiscalização adequada dos montantes específicos do programa.

A Prefeitura de Niterói afirmou que todos os pagamentos dos benefícios e resgates são realizados sem problemas ou irregularidades, enquanto o Instituto E-Dinheiro afirmou que não há decisão reconhecendo qualquer ilícito cometido pela fintech e que já prestou esclarecimentos sobre a metodologia das moedas sociais e a guarda dos recursos.