O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) recebeu 13.457 cadastros em pouco mais de um mês de inscrições, iniciadas no dia 9 de janeiro e encerradas em 17 de fevereiro. O benefício foi criado pela Prefeitura de Maricá para estimular a economia da cidade e garantir proteção social a uma parcela de profissionais do município que atuam na informalidade. A previsão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos é analisar todas as inscrições recebidas até o fim de março.
No período de análise dos processos, em caso de erro ou inconsistência das informações inseridas, o cidadão será informado por e-mail e, a partir da data de recebimento, terá 10 dias corridos para recorrer. Esse aviso também é feito dentro da área de acompanhamento da inscrição no site do Portal SIM. Caso precise entrar com recurso, o procedimento deve ser feito pelo mesmo site do cadastro no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. O cidadão deve clicar na opção “acompanhe sua inscrição” e, em seguida, clicar em “exigência” e anexar a documentação solicitada.
Lembramos que toda etapa de recurso deverá ser feita exclusivamente no site. O e-mail enviado é somente para informar ao cidadão sobre a situação de seu processo. Também é importante que o inscrito verifique a caixa de e-mail diariamente para checar se o aviso foi enviado para o spam ou lixo eletrônico. Além disso, deve acompanhar a situação da inscrição no site do Serviços Integrados de Maricá.
“Essa é uma etapa muito importante para nós, pois os cidadãos devem ter atenção redobrada para acompanhar os avisos da Prefeitura e não perderem os prazos para recurso, caso seja necessário. Não queremos que ninguém perca essa oportunidade, por isso pedimos ao trabalhador que separe um momento do dia para acessar o site e verificar se o seu processo já foi analisado e, caso necessite recorrer, poderá fazer isso com calma dentro do prazo. Nosso principal objetivo é proteger o trabalhador de Maricá que move diariamente a economia da cidade e precisa dessa proteção”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico Igor Sardinha.
Além dos beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), também puderam se cadastrar no PPT nesta etapa os motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas (com cartão de permissionário), cabeleireiros, manicures, pedicures, costureiras, taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuem licença ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022.
