Nesta segunda-feira (17/04), a Prefeitura de Maricá, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou duas operações para combater construções irregulares na região litorânea da cidade. As ações ocorreram na nova orla de Bambuí e na praia de Cordeirinho, onde a equipe já havia ido na última sexta-feira (14/04), na altura da Rua 82. A ação contou com a participação de equipes das secretarias de Urbanismo e de Cidade Sustentável, além da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) da Polícia Militar.
Na primeira operação, os fiscais embargaram a construção de pequenos apartamentos ao lado da orla, que fica às margens do canal de Bambuí. Em Cordeirinho, o grupo demoliu um deck erguido irregularmente ao lado de um quiosque sobre a faixa de areia, no qual havia sido instalada uma piscina. A obra já havia sido interrompida na ação da sexta-feira. O Gated frisou que a faixa de areia não é edificável, por se tratar de uma área destinada à preservação.
A Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal e apresentem um projeto feito por responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com as normas vigentes antes de iniciar a construção. É necessário abrir um processo com as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A Prefeitura de Maricá fechou uma parceria com o Disque Denúncia para receber notificações sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares. As denúncias podem ser feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Há também outros canais disponíveis para receber denúncias de construções irregulares em diferentes distritos da cidade.
