Itaipuaçu: Proprietários são intimados para limpeza de terrenos

Na última edição do Jornal Oficial de Maricá (JOM), a Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito intimou diversos proprietários de terrenos nos distritos de Inoã e Itaipuaçu a realizarem a limpezas das áreas.

Também houve intimação de proprietários de terrenos no distrito Sede (1º distrito) e Ponta Negra (2º distrito). A localização das áreas intimadas, assim como o nome dos proprietários pode ser conferida no JOM clicando aqui.

Vale destacar que a Lei Complementar N° 167, de 21 de dezembro de 2007 prevê que a limpeza e manutenção dos terrenos particulares são de responsabilidade de seus proprietários, que deverão mantê-los limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública.

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