A Prefeitura Municipal de Maricá, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), realizou nesta quarta-feira (23) a demolição de uma estrutura construída de forma irregular às margens da lagoa de Jacaorá, na Avenida Nero da Silva Bittencourt.
O edifício, que estava situado dentro da faixa de proteção lagunar, era originalmente um bar e estava se expandindo sobre a superfície da água com o uso de pneus antigos para aterramento. A ação contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável, Trânsito e Engenharia Viária, em conjunto com equipes da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), Guarda Municipal e Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Utilizando uma retroescavadeira, o imóvel e parte do muro que o cercava foram demolidos pelo GATED. Durante a operação, foram também encontrados mais pneus que seriam empregados para a expansão sobre a lagoa, os quais foram removidos juntamente com uma cerca. Os escombros da demolição foram mantidos na área de 360 metros quadrados para dificultar qualquer tentativa de reutilização.
De acordo com informações da Secretaria de Cidade Sustentável, a faixa de proteção margem da lagoa é delimitada pela via pública que atravessa o trecho, e a construção de edificações no lado voltado para a margem da lagoa é proibida. Proprietários de outras construções em condições semelhantes estão sendo notificados sobre essa regulamentação.
Atividades de Fiscalização do GATED
Esta operação marca a 37ª ação realizada em 2023 pelo GATED, um grupo que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficácia de suas ações. Diversos bairros foram fiscalizados, incluindo Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Com o intuito de prevenir a construção irregular em áreas públicas, a Administração Municipal de Maricá tem intensificado suas ações desde 2022, quando o grupo foi criado em 30 de novembro de 2021 através de um decreto municipal.
O GATED é composto pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). Qualquer denúncia sobre irregularidades pode ser comunicada através dos números/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
Conformidade com a Legislação
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar qualquer construção, o proprietário deve submeter um projeto elaborado por um profissional responsável (engenheiro ou arquiteto) de acordo com as normas em vigor, tais como o código de obras, as regulamentações de uso e ocupação do solo, normas de acessibilidade, entre outras, dependendo da complexidade da obra. Posteriormente, um processo deve ser aberto na Secretaria de Urbanismo, contendo a documentação do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para análise técnica. Com a aprovação do projeto, as taxas de legalização são geradas para a obtenção do alvará de construção.
Para casos de legalização de obras já finalizadas ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo através do site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br.
