A prefeitura municipal de Maricá, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda, comunica que a partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) residentes na região devem estar cientes da alteração no processo de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e). A emissão não será mais realizada pelo sistema Nota Maricá, mas sim através da plataforma fornecida pelo governo federal. Essa mudança ocorre em conformidade com a Resolução 169/2022 emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e será aplicada em todos os municípios do país.
Todos os contribuintes que se enquadram como Microempreendedores Individuais terão acesso a um aplicativo chamado NFSE Mobile, o qual permite a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em dispositivos móveis, disponível nas plataformas iOS e Android. Para utilizar o Portal Nacional, os empreendedores precisam acessar a página do Simples Nacional.
“É importante ressaltar que a mudança na emissão das notas só acontecerá para os MEIs. Os outros tipos jurídicos continuarão emitindo normalmente pelo Nota Maricá. Além disso, os MEIs poderão continuar utilizando o Nota Maricá para consulta, para cancelamento e emissão de notas no período anterior a setembro de 2023”, disse o secretário Leonardo Alves.
Esse novo sistema possibilita que o Microempreendedor Individual emita de maneira simples e gratuita a Nota Fiscal Eletrônica em todo o território nacional. Para isso, será necessário fornecer algumas informações básicas, como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tomador de serviço, além da descrição do serviço e o valor da nota a ser emitida.
“A emissão da nota fiscal eletrônica regularmente auxilia o MEI no sentido de evitar problemas com os órgãos reguladores, melhora o controle financeiro e se torna indispensável na eventual necessidade de acessar linhas de crédito, além de conferir ao Microempresário um aspecto de comprometimento e seriedade nos negócios”, orientou o subsecretário de Fazenda, César Augusto Barbiero.
Até junho de 2023, Maricá contabilizou aproximadamente 30 mil Microempreendedores Individuais registrados na cidade, dentre um total de 59.496 CNPJs inscritos, representando metade do conjunto de tipos jurídicos que operam em Maricá.
