A partir da próxima segunda-feira, 4 de setembro, a Secretaria de Transportes da Prefeitura de Maricá iniciará o processo de inspeção das vans que desempenham serviços de transporte coletivo de passageiros. Essa etapa obrigatória deverá ser cumprida até o dia 15 de setembro.
Para iniciar o procedimento de renovação da licença, os permissionários deverão dirigir-se ao setor de protocolo dos Serviços Integrados Municipais (SIM) no Centro. O atendimento ocorrerá das 9h às 17h. Os permissionários devem trazer consigo todos os documentos necessários, que são os seguintes:
a) Carteira Nacional de Habilitação com a devida qualificação para a categoria “D” ou “E”;
b) Comprovante de residência atualizado ou declaração de residência;
c) Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) válido em nome do Candidato/Permissionário, proprietário do veículo. Também é permitido apresentar contrato de leasing para pessoa física ou alienação fiduciária, desde que o veículo esteja registrado na categoria de aluguel em Maricá;
d) Certificado de Aferição Atualizado do Registrador Inalterável de Velocidade (Tacógrafo) – o certificado deve ser emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
e) Comprovante de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) válido – é obrigatório que o permissionário tenha um seguro relativo a acidentes pessoais dos passageiros;
f) Uma foto 5×7 (caso haja necessidade por parte do permissionário de substituir o cartão);
g) Certidão Negativa Eleitoral – apresentar certidão ou comprovantes da última eleição;
h) Certidão Negativa Criminal – fornecer uma certidão negativa de antecedentes criminais;
i) Comprovante de regularidade de contribuições junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
j) Certidão Negativa de Débitos Municipais – é necessário comprovar que as obrigações tributárias com o Município de Maricá estão em dia.
A inspeção será agendada e realizada no Centro de Inspeção Veicular, localizado na Avenida Roberto Silveira nº 2283, Flamengo, das 9h às 17h. Caso seja necessário, é permitido que um auxiliar realize o procedimento, desde que esteja devidamente registrado e associado ao veículo em questão, e mediante apresentação de uma procuração. O selo de vistoria será colocado na parte central do para-brisa após a aprovação por parte do fiscal.
