A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), retornou à comunidade Beira-Rio, no bairro Pedreiras, nesta quarta-feira (06/09) para continuar a demolição de construções irregulares localizadas na faixa de proteção do rio Mumbuca. Essa ação teve início em agosto e agora mais quatro imóveis, dos dez identificados, foram removidos. Esses imóveis estavam situados entre as ruas Alberto Bertelli e Silvio Gonçalves de Souza, em uma área considerada inapropriada para construção. Todos esses imóveis faziam parte do mesmo inquérito do Ministério Público Estadual, que também solicita a remoção das construções na Rua Rinalda Rodrigues da Silva, na Mumbuca.
A operação contou com a participação das secretarias de Urbanismo e da Cidade Sustentável, em colaboração com a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar). Após a remoção das construções irregulares, a área será preparada para a construção de uma nova via de acesso à rodovia RJ-106, de acordo com informações da Secretaria de Urbanismo. As famílias que residiam nessas construções foram reassentadas em Pindobas ou estão recebendo benefícios do Aluguel Social. Além disso, outras quatro construções nas proximidades que já estavam desocupadas foram descaracterizadas para evitar novas ocupações.
A Secretaria de Urbanismo informou que nos próximos dias o entulho proveniente da demolição será retirado por caminhões. Em seguida, será iniciada a preparação para a construção da nova via de acesso à rodovia RJ-106. Na área do rio Mumbuca, a faixa de proteção será fortalecida com a colocação de enrocamento de pedras, semelhante ao realizado entre Pedreiras e Parque da Cidade. Posteriormente, será feita a recuperação da área, incluindo o arruamento e paisagismo.
O programa Habitar Reassentamentos foi criado para realocar pessoas que viviam em áreas de risco ou terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que suas novas residências estejam prontas. Eles são realocados em imóveis ociosos adquiridos pelo município, com a possibilidade de construção de novas unidades. A prioridade de realocação é determinada pela disponibilidade de novas residências.
O GATED já realizou 39 ações em 2023 e mantém reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficácia das operações. Diversos bairros de Maricá foram visitados, visando evitar construções irregulares em áreas públicas. O grupo foi criado em 30 de novembro de 2021, por meio de decreto municipal nº 777, e é composto por várias secretarias municipais, autarquias e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos números de telefone/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
A legislação municipal estabelece requisitos para a construção de imóveis, incluindo a apresentação de projetos por profissionais qualificados e a abertura de processos na Secretaria de Urbanismo. A aprovação do projeto e a emissão de alvarás são necessárias antes do início da construção. Para legalização de obras concluídas ou habite-se, são exigidos documentos como escritura, Registro Geral de Imóveis, comprovante de residência e registros técnicos. Dúvidas podem ser esclarecidas através do agendamento de atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM).
