Estado prorroga contrato de concessão da CCR Barcas

A concessão da CCR Barcas, responsável pelo transporte aquaviário na Baía de Guanabara, foi estendida até 11 de fevereiro de 2025. A empresa recebeu um pedido da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana para continuar o serviço e aceitou, apesar do contrato inicialmente terminar em fevereiro de 2024.

O Governo do Estado baseou esse pedido numa decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, em março deste ano, que também incluiu uma indenização à concessionária de mais de R$ 750 milhões. Durante esse período estendido, um novo responsável pelo serviço será escolhido. 

Segundo a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, essa extensão é de até 12 meses após fevereiro de 2024, conforme previsto no acordo firmado. Eles afirmam manter um diálogo constante com a CCR Barcas para garantir a operação durante esse intervalo.

Quanto ao novo contrato de concessão, a proposta já foi apresentada ao secretário de Transporte e Mobilidade Urbana e ao governador. Depois da aprovação, foi compartilhada com o Ministério Público, técnicos do Tribunal de Contas do Estado e o presidente do TCE. Atualmente, está em fase de análise interna, aguardando aprovação da Procuradoria Geral do Estado para que a licitação possa ser divulgada.