Maricá entrará na Justiça contra a Enel

A Prefeitura Municipal de Maricá planeja ingressar com uma ação judicial contra a Enel, concessionária responsável pelos serviços de energia elétrica na cidade. A Procuradoria Geral do Município está preparando uma ação civil pública que pode resultar na suspensão da concessão à empresa. A Prefeitura exigirá, no processo, a elaboração de um plano de contingência para o verão e um plano de investimentos.

A Prefeitura também solicitará a suspensão do corte de energia para os inadimplentes por 60 dias, sem a aplicação posterior de juros e correções, devido aos prejuízos sofridos pela comunidade, como perdas de alimentos e danos a eletrodomésticos. O prefeito Fabiano Horta expressou sua indignação com as frequentes interrupções de energia que afetam os moradores e comerciantes desde meados de 2023.

Em resposta à gravidade e persistência dos problemas, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, iniciou um novo processo administrativo e aplicou uma multa de R$ 3,4 milhões à Enel. Esta multa se soma a outras já aplicadas, ultrapassando o montante de R$ 3 milhões, todas relacionadas à má prestação de serviços de energia elétrica.

O prefeito Horta instruiu os moradores a registrarem os problemas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Procon-Maricá. Diante da falta de soluções, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor tomou medidas adicionais, aplicando multas e abrindo processos administrativos para responsabilizar a Enel pelos problemas recorrentes.

Em dezembro passado, a Secretaria iniciou um processo administrativo após a Enel deixar centenas de moradores sem energia na véspera e na noite de Natal, resultando no fechamento antecipado de diversas lojas. Para denúncias, a população pode contatar a Secretaria de Defesa do Consumidor e o Procon Maricá pelos números 99961-0190 ou 96738-7962 (também WhatsApp). É importante destacar que a Secretaria é responsável por defender e orientar os consumidores maricaenses, além de fiscalizar os comércios do município, com atendimento no centro administrativo de Itaipuaçu e na Casa do Consumidor em Maricá. (Endereço: Rua Coronel Aloísio Costa e Silva, nº 154, Parque Eldorado).