Niterói: Durante fiscalização, vereador encontra depósito com materiais ‘abandonados’ que seriam da educação

Uma ação de fiscalização do vereador de Niterói Douglas Gomes (PL) encontrou diversos materiais, incluindo tablets, mochilas, mobiliários e aparelhos de ar condicionado em um galpão armazenados de forma precária e com indícios de abandono.

Segundo vídeo publicado em suas redes, Douglas mostra o material, incluindo cerca de 5 mil tablets que foram adquiridos para atender o sistema de ensino híbrido, integrando aulas presenciais e online, mas nunca chegaram às mãos dos alunos. Apesar de terem sido entregues ainda no ano de 2022, os tablets estão há quase dois anos armazenados, alguns em péssimas condições de conservação, com unidades abertas e até molhadas. No total, foram comprados 5.100 tablets, mas apenas 5.011 estavam no depósito, faltando 89 dispositivos sem qualquer documentação de saída ou notas fiscais correspondentes.

“Não consigo confirmar sem a nota fiscal. Já pedi aqui aos senhores que nos acompanham. Estamos falando de um investimento de 6 milhões de reais desde 2022” Disse o parlamentar.

Além dos tablets, o vereador encontrou uma série de outros materiais que deveriam ter sido distribuídos às escolas municipais. Centenas de uniformes, incluindo tênis e mochilas, estavam espalhados pelo chão, enquanto kits escolares completos formavam pilhas incontáveis no depósito.

O ‘Maricá Info’ questionou a Prefeitura de Niterói sobre as denúncias, que nos respondeu com a seguinte nota:

“A Educação de Niterói informa que mantém os tablets embalados e totalmente conservados para a distribuição aos alunos da rede. A distribuição ainda não aconteceu porque foi necessário seguir determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TCE havia embargado o pagamento dos equipamentos eletrônicos da empresa vencedora da licitação em seis municípios, incluindo Niterói, motivo pelo qual a distribuição não pôde ser realizada durante a pandemia.

Após o TCE concluir que o processo de compra foi correto, liberou a realização do pagamento, mas recomendou a entrega dos equipamentos aos alunos a ações como a instalação ou reestruturação de conectividade por fibra óptica nas escolas, a capacitação dos profissionais da educação e a gestão de conteúdo dos equipamentos, ou seja, a instalação de aplicativos voltados para o aprendizado dos alunos.

A Educação informa que concluiu os trabalhos para adequar às exigências do TCE. Por ser ano eleitoral, a Educação também precisou fazer uma consulta formal à Procuradoria Geral do Município no sentido de averiguar se a distribuição dos equipamentos no período estaria de acordo com a lei eleitoral.

Com todas as etapas concluídas, a Educação fará a distribuição dos tablets na volta das férias escolares. As mochilas, mobiliários, aparelhos de ar condicionado e demais equipamentos estão estocados para substituição em caso de dano e para serem entregues nas novas escolas.

A Prefeitura de Niterói registrou, nesta quinta (23), uma notícia crime na 76ª DP contra as pessoas que invadiram o depósito da Fundação Municipal de Educação, usando a prerrogativa de parlamentar para extrapolar os limites do exercício da função e divulgar fake news.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai entrar com as medidas legais cabíveis para impedir invasões em órgãos públicos, munido de câmeras, coagindo e hostilizando servidores, sob o argumento de estar fiscalizando.“