Advogados têm até 26 de outubro para regularizar débitos e garantir direito ao voto nas eleições da OABRJ 2024

O prazo final para os advogados e advogadas regularizarem possíveis débitos com a OABRJ e se habilitarem para votar nas eleições de 2024 da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ) está próximo: a data limite é 26 de outubro. De acordo com o artigo 26, inciso I, alínea A, do Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB (CFOAB), advogados inadimplentes não estão aptos a participar do pleito.

Os débitos pendentes podem ser quitados em parcelas, proporcionando flexibilidade aos profissionais. No entanto, é necessário que ao menos a primeira parcela seja paga até o dia 26 de outubro para assegurar o direito ao voto, independentemente da data de vencimento das demais parcelas. Dessa forma, advogados que já negociaram suas pendências e estão efetuando os pagamentos são considerados adimplentes.

Um ponto de atenção é que o dia 26 de outubro será um sábado, e, portanto, pagamentos via boleto bancário precisam ser realizados até a sexta-feira, dia 25, dentro do horário de funcionamento das agências bancárias. No sábado, apenas transações via cartão de crédito estarão disponíveis.

Para resolver possíveis pendências financeiras, os advogados podem entrar em contato com a Central de Atendimento OABRJ-Caarj pelos canais:

• WhatsApp: (21) 96918-7142
• Telefones: (21) 2730-6525 e (21) 2272-6150
• E-mail: atendimento@oabrj.org.br
• Formulários de contato no portal da Seccional.