Novo Passaporte Universitário: Entenda as mudanças no programa da prefeitura de Maricá

A Câmara de Vereadores de Maricá aprovou, por maioria dos votos, a alteração no programa Passaporte Universitário, incluindo novos itens à lei. Tal reformulação, enviada pela Prefeitura de Maricá à Casa de Leis e aprovada pela maior dos vereadores, já vinha sendo anunciada pelo prefeito Washington Quaquá (PT), que também deverá direcionar os próximos editais às áreas de interesse do governo (saiba mais clicando aqui).

Confira os principais pontos alterados no Passaporte Universitário:

1. Aumento das vagas para estudantes de escolas públicas
   A cota para alunos que concluíram o ensino médio na rede pública de Maricá ou em escolas privadas com bolsa integral aumentou de 40% para 60%. A medida reflete o crescimento expressivo de matrículas nas escolas públicas do município e visa promover maior inclusão educacional.

2. Cotas para negros em Medicina
   Foi introduzida uma cota de 30% para negros em cursos de Medicina, alinhando-se às políticas de ações afirmativas previstas na legislação federal. Essa iniciativa busca reduzir desigualdades históricas no acesso ao ensino superior. Esse item foi criticado pelo vereador Ricardinho Netuno (PL), que declarou ser favorável que essa cota de 30% seja para todos os cursos oferecidos pelo Passaporte Universitário e não somente para medicina.

3. Revisão nos critérios de bolsas
   As bolsas universitárias agora estão divididas em três categorias:

   • 60% para estudantes da rede pública de Maricá ou com bolsa integral em escolas privadas;
   • 10% para servidores públicos municipais;
   • 30% para ampla concorrência, com critérios de renda familiar.

4. Foco em educação continuada
   O programa passa a priorizar também a formação de servidores municipais e a promoção de pesquisas voltadas ao desenvolvimento do município.

5. Extinção de programas complementares
   Dispositivos relacionados ao “Passaporte do Futuro” e outros incentivos foram revogados. Segundo a Prefeitura, a rede de ensino municipal oferecerá cursos livres para compensar essas mudanças, algo que também precisa ser acompanhado para que a cidade realmente possa garantir seu futuro formando seus cidadãos.

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